Foto: Reprodução
As versões paraguaias de medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, estão no centro de uma crescente disputa judicial no Brasil. Apesar de proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alguns pacientes têm conseguido na Justiça Federal autorização para importar os produtos para uso pessoal.
O principal motivo apontado pelos pacientes é o custo do tratamento. Enquanto a versão autorizada no Brasil, comercializada sob o nome de Mounjaro, pode custar cerca de R$ 1,4 mil por mês na dosagem mais baixa, versões paraguaias com doses mais elevadas são vendidas por aproximadamente R$ 460, valor equivalente a cerca de um terço do preço praticado no mercado brasileiro.
Levantamento identificou ao menos 14 ações na Justiça Federal envolvendo pedidos de importação ou devolução de medicamentos apreendidos na fronteira. Em cinco casos, magistrados concederam liminares favoráveis aos pacientes, entendendo que a importação para uso pessoal seria permitida mediante apresentação de receita médica e comprovação da compra em estabelecimentos regularizados no Paraguai.
A Anvisa, no entanto, tem recorrido dessas decisões. Segundo a agência, nove marcas paraguaias de tirzepatida estão proibidas no Brasil por não terem passado pelo processo de avaliação sanitária exigido para medicamentos comercializados no país. Entre elas estão Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, além das versões produzidas pelas marcas Synedica e TG.
De acordo com a agência reguladora, não há garantia de eficácia, qualidade ou segurança desses produtos, já que eles nunca foram submetidos à análise técnica brasileira. Outro ponto de preocupação é a conservação da tirzepatida, que precisa permanecer em temperatura controlada entre 2°C e 8°C durante todo o transporte e armazenamento, condição considerada difícil de garantir em viagens e transportes informais.
O crescimento desse mercado também aparece nos números da fiscalização. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e maio de 2026, foram apreendidas cerca de 414 mil unidades de medicamentos irregulares à base de GLP-1, grupo ao qual pertence a tirzepatida. O volume é mais de 12 vezes superior ao registrado durante todo o ano de 2025, quando aproximadamente 33 mil unidades foram retidas.
Atualmente, a entrada desses medicamentos sem autorização é considerada contrabando, crime previsto na legislação brasileira. Mesmo assim, a venda continua ocorrendo por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Especialistas em direito e saúde avaliam que as decisões favoráveis aos pacientes podem ser revertidas nas instâncias superiores. O entendimento predominante é que a Justiça não possui competência técnica para substituir as avaliações realizadas pela Anvisa, órgão responsável pela regulação sanitária e proteção da saúde pública.
O debate também envolve preocupações médicas. Desde a aprovação da tirzepatida no Brasil, em setembro de 2023, a Anvisa recebeu 545 notificações de reações adversas associadas ao medicamento, incluindo 44 mortes que ainda estão sob investigação. Segundo a agência, não é possível determinar quantos desses casos envolvem produtos irregulares importados.
Entidades médicas também demonstram preocupação. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) destaca que apenas medicamentos avaliados e registrados pela Anvisa oferecem garantias mínimas de segurança e eficácia. Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) afirmou apoiar as decisões da agência reguladora, ressaltando que o controle sobre qualidade, pureza, transporte e armazenamento dos medicamentos é fundamental para proteger a saúde dos pacientes.
Enquanto o impasse continua nos tribunais, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Anvisa intensificam a fiscalização sobre a entrada irregular das canetas paraguaias no país, em meio ao aumento da procura por tratamentos para obesidade e diabetes.
O principal motivo apontado pelos pacientes é o custo do tratamento. Enquanto a versão autorizada no Brasil, comercializada sob o nome de Mounjaro, pode custar cerca de R$ 1,4 mil por mês na dosagem mais baixa, versões paraguaias com doses mais elevadas são vendidas por aproximadamente R$ 460, valor equivalente a cerca de um terço do preço praticado no mercado brasileiro.
Levantamento identificou ao menos 14 ações na Justiça Federal envolvendo pedidos de importação ou devolução de medicamentos apreendidos na fronteira. Em cinco casos, magistrados concederam liminares favoráveis aos pacientes, entendendo que a importação para uso pessoal seria permitida mediante apresentação de receita médica e comprovação da compra em estabelecimentos regularizados no Paraguai.
A Anvisa, no entanto, tem recorrido dessas decisões. Segundo a agência, nove marcas paraguaias de tirzepatida estão proibidas no Brasil por não terem passado pelo processo de avaliação sanitária exigido para medicamentos comercializados no país. Entre elas estão Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha, além das versões produzidas pelas marcas Synedica e TG.
De acordo com a agência reguladora, não há garantia de eficácia, qualidade ou segurança desses produtos, já que eles nunca foram submetidos à análise técnica brasileira. Outro ponto de preocupação é a conservação da tirzepatida, que precisa permanecer em temperatura controlada entre 2°C e 8°C durante todo o transporte e armazenamento, condição considerada difícil de garantir em viagens e transportes informais.
O crescimento desse mercado também aparece nos números da fiscalização. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e maio de 2026, foram apreendidas cerca de 414 mil unidades de medicamentos irregulares à base de GLP-1, grupo ao qual pertence a tirzepatida. O volume é mais de 12 vezes superior ao registrado durante todo o ano de 2025, quando aproximadamente 33 mil unidades foram retidas.
Atualmente, a entrada desses medicamentos sem autorização é considerada contrabando, crime previsto na legislação brasileira. Mesmo assim, a venda continua ocorrendo por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Especialistas em direito e saúde avaliam que as decisões favoráveis aos pacientes podem ser revertidas nas instâncias superiores. O entendimento predominante é que a Justiça não possui competência técnica para substituir as avaliações realizadas pela Anvisa, órgão responsável pela regulação sanitária e proteção da saúde pública.
O debate também envolve preocupações médicas. Desde a aprovação da tirzepatida no Brasil, em setembro de 2023, a Anvisa recebeu 545 notificações de reações adversas associadas ao medicamento, incluindo 44 mortes que ainda estão sob investigação. Segundo a agência, não é possível determinar quantos desses casos envolvem produtos irregulares importados.
Entidades médicas também demonstram preocupação. A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) destaca que apenas medicamentos avaliados e registrados pela Anvisa oferecem garantias mínimas de segurança e eficácia. Já a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) afirmou apoiar as decisões da agência reguladora, ressaltando que o controle sobre qualidade, pureza, transporte e armazenamento dos medicamentos é fundamental para proteger a saúde dos pacientes.
Enquanto o impasse continua nos tribunais, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Anvisa intensificam a fiscalização sobre a entrada irregular das canetas paraguaias no país, em meio ao aumento da procura por tratamentos para obesidade e diabetes.
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