A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que peça o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Senado "a partir da próxima ordem emanada por membro" da corte "em que se constate a flagrante inconstitucionalidade ou ilegalidade".

O ofício foi assinado pelo deputado de Ourinhos Capitão Augusto (PL-SP) e cita a "independência e harmonia dos Poderes" prevista na Constituição e menciona a "anulação de ato do Chefe do Poder Executivo Federal" em "novo descompasso com o texto constitucional", se referindo à anulação da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal na semana passada em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O Senado Federal é quem possui a atribuição exclusiva de processar e julgar os ministros do STF. O documento fala ainda de outras decisões judiciais, como a que determinou que a então presidente Dilma Rousseff fosse afastada do cargo apenas quando o Senado votasse pela admissão do processo do impeachment, e não após a aprovação na Câmara, em 2016.

Augusto ainda informou que vai levar a todos os componentes da frente parlamentar uma proposta de emenda constitucional para determinar que decisões dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal só possam ser anuladas, mitigadas ou suspensas com os votos de dois terços do Supremo em sessão plenária. A ideia do deputado é que isso também possa valer para proposições aprovadas pelas duas casas legislativas.

Informações UOL