Foto: Reprodução
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa há mais de dois meses na Itália, voltará a ser contabilizada como ausente nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Isso porque terminou neste domingo o período de licença que a afastava oficialmente do mandato desde o início de junho.
O afastamento durou 127 dias: 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como deputada em exercício e passa a estar sujeita às regras regimentais de presença.
Zambelli está detida no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, após fugir do Brasil. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o país antes do início do cumprimento da pena.
Risco de perda de mandato por faltas
Pelas normas internas da Câmara, deputados que acumularem faltas não justificadas em mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano podem ter o mandato cassado. A Casa realiza, em média, de duas a três sessões por semana, o que permite uma margem de cerca de 30 a 35 ausências anuais.
A defesa de Zambelli informou que estuda apresentar um novo pedido de licença médica. Caso seja formalizado, o requerimento deverá ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decide se concede ou não a dispensa.
Salário e ofício do STF
Durante os períodos de licença não remunerada, os deputados deixam de receber salário — no caso de Zambelli, mais de R$ 46 mil mensais. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já enviou ofício à Câmara solicitando a suspensão dos pagamentos, com o argumento de que a parlamentar está foragida da Justiça brasileira.
Processo de cassação em andamento
Além do risco pelas faltas, Carla Zambelli responde a um processo que pode resultar na cassação de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O pedido de cassação tem como base a condenação imposta pelo Supremo. A análise política, no entanto, só poderá avançar após o envio integral dos autos do processo judicial à CCJ. Com a documentação em mãos, o relator deverá apresentar um parecer favorável ou contrário à perda do mandato.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, a avaliação é de que o caso pode criar um precedente importante sobre os impactos de condenações criminais na continuidade de mandatos parlamentares — tema que ganhou destaque no cenário político nacional.
O afastamento durou 127 dias: 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como deputada em exercício e passa a estar sujeita às regras regimentais de presença.
Zambelli está detida no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, após fugir do Brasil. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o país antes do início do cumprimento da pena.
Risco de perda de mandato por faltas
Pelas normas internas da Câmara, deputados que acumularem faltas não justificadas em mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano podem ter o mandato cassado. A Casa realiza, em média, de duas a três sessões por semana, o que permite uma margem de cerca de 30 a 35 ausências anuais.
A defesa de Zambelli informou que estuda apresentar um novo pedido de licença médica. Caso seja formalizado, o requerimento deverá ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decide se concede ou não a dispensa.
Salário e ofício do STF
Durante os períodos de licença não remunerada, os deputados deixam de receber salário — no caso de Zambelli, mais de R$ 46 mil mensais. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já enviou ofício à Câmara solicitando a suspensão dos pagamentos, com o argumento de que a parlamentar está foragida da Justiça brasileira.
Processo de cassação em andamento
Além do risco pelas faltas, Carla Zambelli responde a um processo que pode resultar na cassação de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O pedido de cassação tem como base a condenação imposta pelo Supremo. A análise política, no entanto, só poderá avançar após o envio integral dos autos do processo judicial à CCJ. Com a documentação em mãos, o relator deverá apresentar um parecer favorável ou contrário à perda do mandato.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, a avaliação é de que o caso pode criar um precedente importante sobre os impactos de condenações criminais na continuidade de mandatos parlamentares — tema que ganhou destaque no cenário político nacional.
