Foto de CardMapr.nl na Unsplash
A partir do dia 1º de julho, o Brasil implementará novas regras para cartões de crédito, com o objetivo de aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. Essas medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visam combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias brasileiras.
Portabilidade do Crédito Rotativo
Uma das principais inovações é a portabilidade do crédito rotativo. Esta medida permitirá aos consumidores transferir suas dívidas de cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. A portabilidade é especialmente relevante para aqueles com dívidas em alta rotatividade, onde os juros podem ultrapassar 400% ao ano. Esta regra também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, nos quais os recursos são destinados ao pagamento de débitos já assumidos.
A regulamentação define um limite de juros para o crédito rotativo e permite o parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, já vigente desde o início do ano. Com a nova regra, o consumidor poderá transferir sua dívida para outra instituição autorizada pelo BC, estabelecendo um novo contrato com condições mais favoráveis.
Transparência nas Faturas
Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, deverão detalhar as opções de pagamento, incluindo:
Portabilidade do Crédito Rotativo
Uma das principais inovações é a portabilidade do crédito rotativo. Esta medida permitirá aos consumidores transferir suas dívidas de cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. A portabilidade é especialmente relevante para aqueles com dívidas em alta rotatividade, onde os juros podem ultrapassar 400% ao ano. Esta regra também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, nos quais os recursos são destinados ao pagamento de débitos já assumidos.
A regulamentação define um limite de juros para o crédito rotativo e permite o parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, já vigente desde o início do ano. Com a nova regra, o consumidor poderá transferir sua dívida para outra instituição autorizada pelo BC, estabelecendo um novo contrato com condições mais favoráveis.
Transparência nas Faturas
Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, deverão detalhar as opções de pagamento, incluindo:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
- Taxas efetivas de juros mensais e anuais
- Custo efetivo total das operações de crédito
As faturas também terão uma área com informações complementares, incluindo lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.
Educação Financeira
As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos deverão designar um diretor responsável por essa área, que deverá implementar mecanismos de controle e monitoramento da eficácia das medidas adotadas.
Contexto e Impacto das Mudanças
O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, conforme estudo do Banco Central. Em setembro, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais, alcançando 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu para 134,4% ao ano. As novas regras devem tornar o mercado de cartões de crédito mais competitivo, oferecendo aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.
Recomendações para Consumidores
Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.
Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.
O que vai mudar a partir de 1º de julho
1) Portabilidade da dívida do rotativo, em que o consumidor poderá escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
2) As faturas do cartão de crédito deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
3) Iniciativas de educação financeira devem ser promovidas pelas instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.
4) Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área de educação financeira, que por sua vez terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
Educação Financeira
As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos deverão designar um diretor responsável por essa área, que deverá implementar mecanismos de controle e monitoramento da eficácia das medidas adotadas.
Contexto e Impacto das Mudanças
O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, conforme estudo do Banco Central. Em setembro, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais, alcançando 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu para 134,4% ao ano. As novas regras devem tornar o mercado de cartões de crédito mais competitivo, oferecendo aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.
Recomendações para Consumidores
Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.
Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.
O que vai mudar a partir de 1º de julho
1) Portabilidade da dívida do rotativo, em que o consumidor poderá escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
2) As faturas do cartão de crédito deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
3) Iniciativas de educação financeira devem ser promovidas pelas instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.
4) Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área de educação financeira, que por sua vez terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
