Já está tramitando na Câmara Municipal de Ourinhos o Veto Total Nº 01/2021 de autoria do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), que sepulta o PROJETO DE LEI Nº 01 /2021, de autoria do vereador Gil Carvalho (PL), que: “Reconhece como essenciais para a população de Ourinhos as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, food trucks, prestadoras de serviços de buffet, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e empresas de tecnologia”.
O projeto foi aprovado pela grande maioria da Câmara no dia 8 de fevereiro e agora passará pelas comissões. O veto só será votado na sessão desta segunda-feira, 1º, caso os vereadores aprovovem o pedido de urgência, que deverá ser feito pelo vereador Gil Carvalho. O Passando a Régua conversou com o vereador autor, que ainda buscava por assinaturas. A intenção de Gil é derrubar o veto de Lucas, para que o projeto seja promulgado pela Câmara e comece a a valer. Caso não consiga colocar o veto em votação em regime de urgência, ele pode ficar até 15 dias em tramitação.
Lucas alega que a lei é inconstitucional. Confira a justificativa do prefeito para o veto total:
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