A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota nerta quinta-feira, 14 de setembro, em relação ao pedido de inclusão na pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF busca a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas a CNBB reafirmou sua firme oposição a qualquer iniciativa que apoie ou promova o aborto.

No comunicado, os bispos destacaram que "jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação", enfatizando o princípio de que o ser humano nunca deve ser tratado como meio, mas sempre como um fim em si mesmo.

A CNBB reiterou sua posição "em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural." Além disso, os bispos criticaram a condução dos pedidos da ADPF 442, alegando que foram conduzidos como uma pauta antidemocrática que busca atropelar o Congresso Nacional e exige que o STF legisle diante da suposta omissão do parlamento. Eles argumentaram que a ausência de aprovação do aborto até o momento não se deve à omissão do Congresso, mas sim à falta de interesse do povo brasileiro, de quem todo o poder emana.

A nota concluiu com uma declaração enfática de que a CNBB "jamais aceitará quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto." Os líderes religiosos apelaram à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, para auxiliar na missão de escolher a vida como um dom de Deus e um compromisso de toda a humanidade.

A manifestação da CNBB reflete a contínua divisão de opiniões sobre a questão do aborto no Brasil, com posições fortemente enraizadas tanto a favor quanto contra a legalização do procedimento. A ADPF 442 representa um dos debates mais polêmicos e sensíveis no cenário legal e social do país.

Fonte: CNBB