Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
Na próxima terça-feira, 9 de julho, feriado estadual que marca a Revolução Constitucionalista de 1932, algumas lojas do comércio de Ourinhos poderão abrir suas portas. Este feriado é um importante evento histórico, conhecido como a Guerra Paulista contra o governo autoritário de Getúlio Vargas, que durou três meses.
Decisão dos Lojistas
Os lojistas de Ourinhos terão a opção de abrir suas lojas das 9h às 17h.
Decisão dos Lojistas
Os lojistas de Ourinhos terão a opção de abrir suas lojas das 9h às 17h.
Regras Trabalhistas
O Sindicato dos Comerciários de Ourinhos enfatiza que os lojistas devem cumprir determinados requisitos trabalhistas para abrir suas lojas nos feriados. De acordo com a legislação aplicável (Lei n.º 605/49, Decreto Regulamentador n.º 27.048/49, e Lei n.º 10.101/00, alterada pela Lei n.º 11.603/07), é necessário obter uma certidão expedida em conjunto pelas entidades convenentes, comprovando o cumprimento das cláusulas da convenção.
Os horários de funcionamento serão das 9h às 17h, com um intervalo de almoço de uma hora.
Compensações e Benefícios
Para trabalhar no feriado, as empresas deverão oferecer as seguintes compensações financeiras:
- Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP): Abono de R$ 50,00
- Empresa Limitada (LTDA): Abono de R$ 64,00
Além disso, será pago 100% de hora extra. Abaixo estão os detalhes dos pagamentos totais, incluindo salário, hora extra (H.E), e Descanso Semanal Remunerado (DSR):
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Salário LTDA: R$ 1.915,00
- H.E: R$ 121,86
- DSR: R$ 24,37
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Total LTDA: R$ 210,00
- Salário ME: R$ 1.760,00
- H.E: R$ 112,00
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DSR: R$ 22,40
Total ME: R$ 184,80
- Salário EEP: R$ 1.894,80
- H.E: R$ 117,00
- DSR: R$ 23,40
- Total EPP: R$ 190,40
Os lojistas interessados devem enviar o requerimento para o e-mail repisourinhos@gmail.com do Sindicato do Comércio Varejista.
Considerações Finais
O feriado de 9 de julho representa uma oportunidade para lojistas que desejam manter suas atividades comerciais, desde que cumpram todas as exigências legais e trabalhistas. A ACE e o Sincomércio de Ourinhos estão à disposição para fornecer orientações adicionais e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
Considerações Finais
O feriado de 9 de julho representa uma oportunidade para lojistas que desejam manter suas atividades comerciais, desde que cumpram todas as exigências legais e trabalhistas. A ACE e o Sincomércio de Ourinhos estão à disposição para fornecer orientações adicionais e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
