Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, aprovou no início da noite desta terça-feira (8) uma versão desidratada do texto. A votação no plenário da Câmara ficou marcada para esta quarta-feira (9), último dia de validade da MP. Caso não seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do dia, a medida perderá a eficácia.
A aprovação na comissão ocorreu por 13 votos a favor e 12 contra, após um intenso processo de negociação conduzido diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo busca assegurar a manutenção de parte da arrecadação esperada com a proposta, apresentada originalmente após o Congresso derrubar parte da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No texto original, o governo previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026. Com o acordo costurado, o valor estimado caiu para pouco mais de R$ 17 bilhões. Haddad afirmou que o resultado foi fruto de “concessões mútuas entre Câmara, Senado e governo” para viabilizar a votação a tempo.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a taxação de títulos isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e excluiu também a elevação da tributação sobre empresas de apostas online (bets). Em contrapartida, o parecer incluiu um programa de regularização fiscal para que as empresas de apostas que atuaram nos últimos anos possam declarar receitas retroativas, pagando 15% de imposto de renda e multa de 100% sobre o valor apurado.
A nova versão da MP representa um recuo em relação ao plano inicial do Executivo, que pretendia acabar com a isenção de determinados títulos e elevar a alíquota das bets de 12% para 18%. Agora, os investimentos isentos continuarão com vantagens tributárias em relação a outras aplicações.
O texto aprovado mantém a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros — incluindo ações e ativos de renda fixa — em 18% a partir de 2026. Atualmente, os ganhos com ações são tributados em 15%, e os de renda fixa variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo da aplicação.
Embora Haddad tenha defendido o fim das isenções para facilitar a gestão da dívida pública, o governo acabou cedendo à pressão política de diversos setores, como a bancada ruralista, que se mobilizou para manter os benefícios sobre LCA e LCI. Mesmo assim, segundo Zarattini, o apoio da bancada foi menor do que o esperado.
Com o tempo se esgotando, o governo tenta consolidar apoio na Câmara e no Senado para aprovar a MP antes do prazo final. “Vamos trabalhar na Câmara para ter uma maioria mais expressiva”, afirmou o relator.
A aprovação na comissão ocorreu por 13 votos a favor e 12 contra, após um intenso processo de negociação conduzido diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo busca assegurar a manutenção de parte da arrecadação esperada com a proposta, apresentada originalmente após o Congresso derrubar parte da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No texto original, o governo previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026. Com o acordo costurado, o valor estimado caiu para pouco mais de R$ 17 bilhões. Haddad afirmou que o resultado foi fruto de “concessões mútuas entre Câmara, Senado e governo” para viabilizar a votação a tempo.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a taxação de títulos isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e excluiu também a elevação da tributação sobre empresas de apostas online (bets). Em contrapartida, o parecer incluiu um programa de regularização fiscal para que as empresas de apostas que atuaram nos últimos anos possam declarar receitas retroativas, pagando 15% de imposto de renda e multa de 100% sobre o valor apurado.
A nova versão da MP representa um recuo em relação ao plano inicial do Executivo, que pretendia acabar com a isenção de determinados títulos e elevar a alíquota das bets de 12% para 18%. Agora, os investimentos isentos continuarão com vantagens tributárias em relação a outras aplicações.
O texto aprovado mantém a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros — incluindo ações e ativos de renda fixa — em 18% a partir de 2026. Atualmente, os ganhos com ações são tributados em 15%, e os de renda fixa variam de 22,5% a 15%, conforme o prazo da aplicação.
Embora Haddad tenha defendido o fim das isenções para facilitar a gestão da dívida pública, o governo acabou cedendo à pressão política de diversos setores, como a bancada ruralista, que se mobilizou para manter os benefícios sobre LCA e LCI. Mesmo assim, segundo Zarattini, o apoio da bancada foi menor do que o esperado.
Com o tempo se esgotando, o governo tenta consolidar apoio na Câmara e no Senado para aprovar a MP antes do prazo final. “Vamos trabalhar na Câmara para ter uma maioria mais expressiva”, afirmou o relator.
