Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira, 25, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto é relatado pelo deputado Léo Prates e conta com apoio do governo federal e da presidência da Câmara.
O acordo firmado entre o Executivo e a Câmara estabelece um período de transição de até um ano após a promulgação da PEC. Segundo a proposta, em até 60 dias após a aprovação definitiva, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, além da redução inicial da carga horária de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses da primeira etapa, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecido como escala 5x2.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, o prazo de transição foi definido para atender tanto às reivindicações dos trabalhadores quanto às preocupações do setor produtivo.
“O prazo permitirá que os setores econômicos possam se adaptar à nova realidade sem impactos bruscos na operação das empresas”, afirmou o presidente da Câmara.
Durante a abertura da reunião da comissão especial, o deputado Alencar Santana destacou que o apoio do governo federal foi decisivo para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
O texto da PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A medida prevê ainda que todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
O relator Léo Prates explicou que a implementação ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas de redução deverão entrar em vigor em até dois meses após a promulgação, enquanto a redução total para 40 horas será concluída até 12 meses depois.
A PEC também estabelece regras especiais para determinadas categorias. Trabalhadores com diploma de nível superior e renda mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil — ficarão fora das regras de controle de jornada e limitação de carga horária.
Outro ponto discutido no acordo envolve mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEI). Hugo Motta antecipou que o governo pretende enviar posteriormente um projeto de lei permitindo que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é evitar impactos negativos sobre pequenos empreendedores diante da redução da jornada de trabalho.
Apesar do avanço da proposta, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o aumento de custos para empresas e possíveis impactos na competitividade e na geração de empregos. Economistas também defendem que a redução da jornada seja acompanhada de medidas para aumentar a produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
A expectativa é que a comissão especial vote o parecer na próxima quarta-feira (27). Caso aprovada, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara na quinta-feira (28). Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados federais e, posteriormente, de 49 senadores no Senado Federal.
O acordo firmado entre o Executivo e a Câmara estabelece um período de transição de até um ano após a promulgação da PEC. Segundo a proposta, em até 60 dias após a aprovação definitiva, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana, além da redução inicial da carga horária de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses da primeira etapa, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, conhecido como escala 5x2.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, o prazo de transição foi definido para atender tanto às reivindicações dos trabalhadores quanto às preocupações do setor produtivo.
“O prazo permitirá que os setores econômicos possam se adaptar à nova realidade sem impactos bruscos na operação das empresas”, afirmou o presidente da Câmara.
Durante a abertura da reunião da comissão especial, o deputado Alencar Santana destacou que o apoio do governo federal foi decisivo para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
O texto da PEC altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A medida prevê ainda que todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
O relator Léo Prates explicou que a implementação ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas de redução deverão entrar em vigor em até dois meses após a promulgação, enquanto a redução total para 40 horas será concluída até 12 meses depois.
A PEC também estabelece regras especiais para determinadas categorias. Trabalhadores com diploma de nível superior e renda mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil — ficarão fora das regras de controle de jornada e limitação de carga horária.
Outro ponto discutido no acordo envolve mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEI). Hugo Motta antecipou que o governo pretende enviar posteriormente um projeto de lei permitindo que MEIs possam contratar mais funcionários e ampliar o limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é evitar impactos negativos sobre pequenos empreendedores diante da redução da jornada de trabalho.
Apesar do avanço da proposta, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o aumento de custos para empresas e possíveis impactos na competitividade e na geração de empregos. Economistas também defendem que a redução da jornada seja acompanhada de medidas para aumentar a produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
A expectativa é que a comissão especial vote o parecer na próxima quarta-feira (27). Caso aprovada, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara na quinta-feira (28). Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados federais e, posteriormente, de 49 senadores no Senado Federal.
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