A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta segunda-feira, 1º, uma nota em que justifica a publicação do Decreto nº 7.268, que estabelece o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, o plano foi publicado na última sexta-feira, 29 (clique e reveja), que suspendeu dentre outras coisas, o reajuste dos servidores, antecipação do 13º, horas extras e concurso público em andamento. Como justificativa, o poder executivo alega queda na arrecadação, como 1/3 a menos de notas de ISS (Imposto Sobre Serviço) por mês e queda no repasse do ICMS, que deve chegar a 40%.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a “suspensão do 13º ou da reposição salarial é uma medida temporária para manter a capacidade financeira de enfrentar o estado de pandemia. No entanto, segundo a Secretaria de Finanças, o cenário pode mudar. A partir do dia 1 de junho haverá flexibilização na abertura do comércio e o Governo Federal estuda a liberação de recursos emergenciais para os municípios”. (Veja a nota completa abaixo).

Mas o que chama a atenção é que mesmo com a queda na arrecadação, a Prefeitura mantém gastos com cargos comissionados, os quais nomeações foram feitas em plena pandemia (clique e reveja) e propaganda, que no primeiro trimestre chegou a R$ 348 mil e pode terminar 2020, com o gasto acumulado dos últimos três anos de R$6 milhões. Confira abaixo tabela do 1º trimestre de 2020.

Essa imagem é de uma matéria publicada pelo Jornal Negocião que obteve os valores gastos com propaganda nos três primeiros meses deste ano (foto: Reprodução/ Negocião)

Já foram gastos mais de R$5 milhões em menos de quatro anos.

Nós do Passando a Régua deixamos a pergunta: Por que gastar tanto com propaganda prefeito?

Nota da Prefeitura

Para melhor planejamento orçamentário e firmeza no combate ao coronavírus, pagamento do 13º será em novembro e dezembro

A Prefeitura de Ourinhos vem avançando em todos os setores, fazendo a cidade progredir e criando políticas públicas mais modernas e eficazes, possibilitando inúmeros benefícios e conquistas para os servidores e população de maneira geral.

A lei determina que a primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta dos trabalhadores até dia 30 de novembro. Em Ourinhos, nos últimos três anos, os servidores municipais receberam o direito sempre no mês de junho, mas este ano, para um melhor planejamento orçamentário devido à queda na receita da Prefeitura pela crise provocada pelo coronavírus, a primeira parcela do 13º no mês de junho foi suspensa e será paga no final do ano com a melhora da economia.

A epidemia do covid-19 derrubou a economia do mundo todo. O cenário econômico do Brasil que já não era bom, apresentou ainda mais retração, com desemprego em massa e queda no consumo. Os reflexos chegam em todas as cidades. Em Ourinhos, a projeção da Secretaria Municipal de Finanças é de retração em torno de R$ 30 milhões nas receitas do orçamento até o final do ano.

O orçamento dos municípios depende fundamentalmente das transferências de recursos dos Governos Federal e Estadual. Segundo estimativa da Secretaria de Finanças, a queda do repasse do ICMS deve chegar a 40%.

O fechamento do comércio na pandemia também colabora para a queda de receita. A Prefeitura de Ourinhos, antes do isolamento social, emitia cerca de 75 mil notas de ISS (Imposto Sobre Serviço) por mês. Atualmente, o número não passa de 25 mil.

O Ministério Público já havia recomendado no mês passado a suspensão da reposição salarial dos servidores durante o período de pandemia para não incorrer na prática de improbidade administrativa. A Justiça alega que a recomposição representa um incremento de despesa dos cofres públicos em um momento que deve se alocar recursos no enfrentamento à doença. O mesmo pensamento pesa sobre o pagamento antecipado do 13º em um período de calamidade pública.

A suspensão do 13º ou da reposição salarial é uma medida temporária para manter a capacidade financeira de enfrentar o estado de pandemia. No entanto, segundo a Secretaria de Finanças, o cenário pode mudar. A partir do dia 1 de junho haverá flexibilização na abertura do comércio e o Governo Federal estuda a liberação de recursos emergenciais para os municípios.