Foto: Reprodução/ Reuters
As compras internacionais de até US$ 50, que voltaram a ficar isentas do imposto de importação após o fim da chamada "taxa das blusinhas", voltarão a ser tributadas a partir de 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo.
A CBS substituirá diversos impostos federais e será aplicada tanto a produtos nacionais quanto importados, seguindo a mesma lógica de tributação. Diferentemente do antigo imposto de importação, que possuía alíquota de 20% para encomendas de baixo valor, a nova taxa ainda está sendo calculada pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser definida pelo Senado até o fim de 2026.
Embora o governo tenha estimado inicialmente uma alíquota de 8,8%, especialistas apontam que o percentual pode chegar a 9,43% em 2027. O objetivo é manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo, sem aumentar ou reduzir a carga tributária total. Além da CBS, o governo contará com a arrecadação do chamado imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos mais poluentes.
Mesmo com a nova tributação federal, as encomendas internacionais continuarão sujeitas ao ICMS estadual, cujas alíquotas atualmente variam entre 17% e 20%. Nos próximos anos, haverá uma transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Ao final desse processo, a soma das alíquotas da CBS e do IBS está estimada em 26,5%, uma das mais elevadas do mundo.
Entidades do varejo nacional defendem a cobrança da CBS sobre importações de baixo valor, argumentando que a medida corrige uma desigualdade tributária entre produtos nacionais e mercadorias adquiridas em plataformas internacionais. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a tributação ajuda a proteger o comércio local e reduz distorções que prejudicam empresas brasileiras.
A chamada "taxa das blusinhas" havia sido criada em 2024, estabelecendo imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi adotada após pressão da indústria nacional e do setor varejista, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras. No entanto, a cobrança enfrentou forte resistência de consumidores por encarecer produtos populares vendidos por sites internacionais.
Em maio deste ano, o governo federal revogou o imposto em meio ao período eleitoral. Apesar disso, a arrecadação gerada pela medida foi significativa: somente em 2025, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança, enquanto nos quatro primeiros meses de 2026 o valor já alcançava R$ 1,78 bilhão.
O Ministério da Fazenda ainda não informou qual será a alíquota definitiva da CBS para compras internacionais de baixo valor, mas confirmou que os estudos estão em andamento e que a definição seguirá os critérios estabelecidos pela reforma tributária.
Embora o governo tenha estimado inicialmente uma alíquota de 8,8%, especialistas apontam que o percentual pode chegar a 9,43% em 2027. O objetivo é manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo, sem aumentar ou reduzir a carga tributária total. Além da CBS, o governo contará com a arrecadação do chamado imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos mais poluentes.
Mesmo com a nova tributação federal, as encomendas internacionais continuarão sujeitas ao ICMS estadual, cujas alíquotas atualmente variam entre 17% e 20%. Nos próximos anos, haverá uma transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Ao final desse processo, a soma das alíquotas da CBS e do IBS está estimada em 26,5%, uma das mais elevadas do mundo.
Entidades do varejo nacional defendem a cobrança da CBS sobre importações de baixo valor, argumentando que a medida corrige uma desigualdade tributária entre produtos nacionais e mercadorias adquiridas em plataformas internacionais. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a tributação ajuda a proteger o comércio local e reduz distorções que prejudicam empresas brasileiras.
A chamada "taxa das blusinhas" havia sido criada em 2024, estabelecendo imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi adotada após pressão da indústria nacional e do setor varejista, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras. No entanto, a cobrança enfrentou forte resistência de consumidores por encarecer produtos populares vendidos por sites internacionais.
Em maio deste ano, o governo federal revogou o imposto em meio ao período eleitoral. Apesar disso, a arrecadação gerada pela medida foi significativa: somente em 2025, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança, enquanto nos quatro primeiros meses de 2026 o valor já alcançava R$ 1,78 bilhão.
O Ministério da Fazenda ainda não informou qual será a alíquota definitiva da CBS para compras internacionais de baixo valor, mas confirmou que os estudos estão em andamento e que a definição seguirá os critérios estabelecidos pela reforma tributária.
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