Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ourinhos retoma nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as Sessões Ordinárias após o período de recesso parlamentar. A primeira plenária do ano contará com uma extensa pauta de trabalho, incluindo 128 requerimentos, 46 indicações, 5 moções e 3 projetos de resolução.
As sessões terão início às 18 horas e serão abertas à população, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: TV Câmara (canal 31.3), rádio Câmara FM 105,3, Facebook e YouTube.
Composição da 19ª Legislatura
Os vereadores que compõem a 19ª Legislatura (2025-2028) são:
As sessões terão início às 18 horas e serão abertas à população, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: TV Câmara (canal 31.3), rádio Câmara FM 105,3, Facebook e YouTube.
Composição da 19ª Legislatura
Os vereadores que compõem a 19ª Legislatura (2025-2028) são:
- Celinho Cabeleireiro (PODE)
- Enfermeiro Alexandre (PSD)
- Gil Carvalho (PL)
- Furna Beco da Bola (MDB)
- Santiago (CID)
- Borjão (PSD)
- Cícero Investigador (REP)
- Éder Mota (PSB)
- Vadinho (PODE)
- Anísio Felicetti (PSB)
- Raquel Spada (PSD)
- Kita (MDB)
- João Gonçalves (PP)
- Sargento Sérgio (MDB)
- Wesley Carlos (REP)
A Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será composta por:
- Presidente: Cícero de Aquino “Cícero Investigador”
- Vice-Presidente: Santiago de Lucas Angelo
- 1º Secretário: Anísio Felicetti
- 2º Secretário: Sargento Sérgio
- 3º Secretário: Éder Júlio Mota
Projetos de Resolução em pauta
Projeto de Resolução Nº 1/2025
Criação da Comissão de Assuntos Relevantes para apurar denúncias sobre a concessão dos serviços de água e esgoto pela empresa Ourinhos Saneamento. A comissão será composta por cinco vereadores e terá prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre o contrato de concessão, qualidade dos serviços, impactos ambientais e tarifação.
O vereador autor da propostas, Santiago, disse que nos últimos meses, diversos relatos e denúncias indicam graves falhas administrativas, operacionais e no processo de concessão, tais como:
• Como ocorreu a transferência da gestão da autarquia municipal para a empresa Ourinhos Saneamento?
• Quais são os termos e condições do contrato de concessão entre a empresa e a prefeitura?
• Quais são os mecanismos de regulação e fiscalização da empresa pelo governo municipal?
• Duplicidade de cobranças e erros na tarifação, onerando indevidamente os consumidores;
ASPECTOS TÉCNICOS:
Qual é o estado atual da infraestrutura de água e esgoto da empresa?
2Qual é a qualidade da água fornecida pela empresa?
Qual é a capacidade de tratamento de esgoto da empresa?
ASPECTOS FINANCEIROS:
Quais são as tarifas cobradas pela empresa pelos serviços de água e esgoto?
Quais são os investimentos realizados pela empresa na infraestrutura de água e esgoto?
Qual é a lucratividade da empresa?
ASPECTOS SOCIAIS:
Qual é o acesso à água potável para a população atendida pela empresa?
Os preços cobrados pela empresa são justos e acessíveis para a população?
Quais as políticas de responsabilidade social e ambiental da empresa?
ASPECTOS AMBIENTAIS:
Qual é o impacto ambiental da empresa na cidade?
Qual é o processo de tratamento de esgoto utilizado pela empresa?
Conservação de recursos:
Quais são as políticas de conservação de recurso da empresa?
Projeto de Resolução Nº 2/2025
Criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a regularização dos comerciantes ambulantes e “food trucks” nas praças e logradouros públicos do município. O objetivo é regulamentar a atividade, garantindo boas práticas sanitárias e assegurando a concessão legal dos espaços públicos.
Justificativa:
A comercialização de alimentos pelos comerciantes ambulantes e “food trucks” são uma realidade em nosso Município e a falta de uma normatização tem criado muitas polêmicas, entre atritos com outros comerciantes, com a vigilância sanitária, problemas com a questão de concessão de permissão, além de outras complicações.
Diante dessa situação pretendemos realizar estudos necessários para a regulamentação dessas atividades e assim podermos disciplinar regras para concessão dos espaços, obediência à legislação sanitária e demais procedimentos de boas práticas para os serviços de alimentação.
É fundamental trabalharmos em conjunto com o Poder Público Municipal e demais partes interessadas na busca de soluções justas em prol dos comerciantes ambulantes e “food trucks” já estabelecidos e também quanto àqueles que pretenderem ocupar algum espaço público para empreenderem nesse ramo, promovendo, assim, um desenvolvimento econômico sustentável e harmonioso em nossa cidade.
Diante do exposto, esperamos que a presente proposta possa ser bem acolhida pelos nobres pares, após os necessários estudos.
Projeto de Resolução Nº 3/2025
Altera a redação do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Políticas Públicas Municipais. A proposta atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e visa ampliar a fiscalização sobre o orçamento e as ações do Executivo.
Com a retomada das atividades legislativas, a expectativa é que os debates contribuam para o aprimoramento da gestão pública em Ourinhos, garantindo transparência e eficiência nos serviços prestados à população.
Projeto de Resolução Nº 1/2025
Criação da Comissão de Assuntos Relevantes para apurar denúncias sobre a concessão dos serviços de água e esgoto pela empresa Ourinhos Saneamento. A comissão será composta por cinco vereadores e terá prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre o contrato de concessão, qualidade dos serviços, impactos ambientais e tarifação.
O vereador autor da propostas, Santiago, disse que nos últimos meses, diversos relatos e denúncias indicam graves falhas administrativas, operacionais e no processo de concessão, tais como:
• Como ocorreu a transferência da gestão da autarquia municipal para a empresa Ourinhos Saneamento?
• Quais são os termos e condições do contrato de concessão entre a empresa e a prefeitura?
• Quais são os mecanismos de regulação e fiscalização da empresa pelo governo municipal?
• Duplicidade de cobranças e erros na tarifação, onerando indevidamente os consumidores;
ASPECTOS TÉCNICOS:
Qual é o estado atual da infraestrutura de água e esgoto da empresa?
2Qual é a qualidade da água fornecida pela empresa?
Qual é a capacidade de tratamento de esgoto da empresa?
ASPECTOS FINANCEIROS:
Quais são as tarifas cobradas pela empresa pelos serviços de água e esgoto?
Quais são os investimentos realizados pela empresa na infraestrutura de água e esgoto?
Qual é a lucratividade da empresa?
ASPECTOS SOCIAIS:
Qual é o acesso à água potável para a população atendida pela empresa?
Os preços cobrados pela empresa são justos e acessíveis para a população?
Quais as políticas de responsabilidade social e ambiental da empresa?
ASPECTOS AMBIENTAIS:
Qual é o impacto ambiental da empresa na cidade?
Qual é o processo de tratamento de esgoto utilizado pela empresa?
Conservação de recursos:
Quais são as políticas de conservação de recurso da empresa?
Projeto de Resolução Nº 2/2025
Criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a regularização dos comerciantes ambulantes e “food trucks” nas praças e logradouros públicos do município. O objetivo é regulamentar a atividade, garantindo boas práticas sanitárias e assegurando a concessão legal dos espaços públicos.
Justificativa:
A comercialização de alimentos pelos comerciantes ambulantes e “food trucks” são uma realidade em nosso Município e a falta de uma normatização tem criado muitas polêmicas, entre atritos com outros comerciantes, com a vigilância sanitária, problemas com a questão de concessão de permissão, além de outras complicações.
Diante dessa situação pretendemos realizar estudos necessários para a regulamentação dessas atividades e assim podermos disciplinar regras para concessão dos espaços, obediência à legislação sanitária e demais procedimentos de boas práticas para os serviços de alimentação.
É fundamental trabalharmos em conjunto com o Poder Público Municipal e demais partes interessadas na busca de soluções justas em prol dos comerciantes ambulantes e “food trucks” já estabelecidos e também quanto àqueles que pretenderem ocupar algum espaço público para empreenderem nesse ramo, promovendo, assim, um desenvolvimento econômico sustentável e harmonioso em nossa cidade.
Diante do exposto, esperamos que a presente proposta possa ser bem acolhida pelos nobres pares, após os necessários estudos.
Projeto de Resolução Nº 3/2025
Altera a redação do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Políticas Públicas Municipais. A proposta atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e visa ampliar a fiscalização sobre o orçamento e as ações do Executivo.
Com a retomada das atividades legislativas, a expectativa é que os debates contribuam para o aprimoramento da gestão pública em Ourinhos, garantindo transparência e eficiência nos serviços prestados à população.
