Na noite da última quarta-feira (10/04), os moradores do Distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná, protagonizaram uma manifestação na praça de pedágio local. O protesto ocorreu após uma decisão da Justiça Federal derrubar uma determinação que isentava os residentes do pagamento da tarifa entre a BR-369 e a BR-153, na divisa entre Jacarezinho e Ourinhos (SP). Com isso, a concessionária EPR Litoral Pioneiro voltou a cobrar a tarifa.
Durante a manifestação, as cancelas foram liberadas, permitindo que os veículos passassem livremente pelo local. Os moradores argumentam que o pedágio os deixa "ilhados", impedindo o acesso ao centro de Jacarezinho e ao município paulista de Ourinhos (SP).
Em resposta, a EPR Litoral Pioneiro emitiu uma nota repudiando a liberação das cancelas. A empresa afirmou que, desde o início de sua operação, há 40 dias, vem cumprindo rigorosamente o contrato assinado com a ANTT e acatando imediatamente as decisões judiciais relacionadas ao tema. Destacou ainda que sempre esteve aberta ao diálogo, mantendo conversas com as lideranças municipais e participando ativamente da formatação do edital de concessão, com transparência e participação social.
O contrato da concessionária prevê isenções para motos, veículos oficiais e de emergência, além de benefícios para usuários frequentes, como descontos na tarifa. A empresa ressaltou que todo o processo de licitação foi transparente e que as lideranças locais estavam cientes das condições estabelecidas no edital.
A EPR Litoral Pioneiro reiterou seu repúdio a atos de violência e desobediência à ordem pública, ressaltando que tais manifestações prejudicam os direitos legítimos das partes e desconsideram a soberania das decisões judiciais. A empresa afirmou que tomará medidas cabíveis para identificar os responsáveis pelo ato e assegurar a integridade de seus colaboradores e usuários, incluindo ações judiciais para garantir a posse e operação contínua da praça de pedágio, solicitando ao judiciário determinação de multa pessoal para os infratores.
Nota EPR Litoral Pioneiro
A EPR Litoral Pioneiro repudia o ato de liberação das cancelas na praça do município de Jacarezinho no início da noite da última quarta-feira (10/04). Desde que iniciou sua operação, há 40 dias, a Concessionária vem cumprindo o que determina o contrato assinado com a ANTT e também acatando de imediato as decisões judiciais referentes ao tema.
Vale destacar que a empresa, sempre esteve aberta ao diálogo e vem conversando com as lideranças dos municípios - as quais, muitas participaram da formatação do edital de modelagem da concessão, inclusive por meio das audiências públicas realizadas. É esse contrato que a empresa vem cumprindo rigorosamente.
Esse mesmo contrato prevê isenção para motos, veículos oficiais e de emergência. Para usuários frequentes os programas os beneficiam diretamente com desconto de 5% na tarifa para quem tem TAG e o Desconto Usuário Frequente – DUF que pode reduzir a tarifa média a R$3,01 ou a R$0,24 (centavos) após a trigésima passagem, dentro do mesmo mês e do mesmo sentido na praça de Jacarezinho.
Todo o processo de licitação foi transparente, contando com a participação social e das lideranças locais, sendo que estiveram cientes do teor do Edital lançado, o qual a EPR Litoral Pioneiro se propôs a concorrer, estando apta a administrar as estradas dentro desses termos.
Mediante a isso, EPR Litoral Pioneiro reitera seu repudio a atos de violência e de desobediência a ordem pública. Manifestações como a de ontem degradam direitos legítimos das partes e desprezam a soberania de decisões judiciais. A empresa tomará as medidas cabíveis para identificar os responsáveis pelo ato, e não medirá esforços para assegurar a integridade de seus colaboradores e usuários, inclusive com o ajuizamento de ações para o resguardo da posse e operação contínua da praça de pedágio, solicitando ao judiciário determinação de multa pessoal para aqueles que descumprirem ordens por ele emanadas.
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