Após a Justiça Federal derrubar a decisão que isentava os moradores do Distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná, da cobrança do pedágio entre a BR-369 e a BR-153, na divisa de Jacarezinho e Ourinhos (SP), a concessionária EPR Litoral Pioneiro emitiu uma nota informando que a cobrança tarifária será retomada a partir das 13h51 desta quarta-feira, dia 10 de abril de 2024, conforme determinação judicial dos Autos nº 5004715-57.2024.4.04.7001 da 4ª Vara Federal de Londrina.

Neste pedágio, a tarifa para carros, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhões leves e ônibus, entre outros tipos de veículos, pagam R$ 24.

A nova decisão saiu na tarde desta segunda-feira, 8. O juiz federal Vinicius Savio Violi determinou que a cobrança retorne 24 horas após a Prefeitura de Jacarezinho ser intimada da determinação.

A medida gerou controvérsias e a prefeitura de Jacarezinho lamentou a decisão, anunciando que irá recorrer. Segundo a administração municipal, o acesso dos moradores de Marques dos Reis ao centro da cidade estaria condicionado ao pagamento do pedágio. No entanto, o juiz responsável pelo caso apontou que a prefeitura não apresentou de forma clara que grande parte do bairro tem acesso livre ao centro.

Para o magistrado, a Prefeitura de Jacarezinho apresentou informações inverídicas ao alegar que o pedágio afetaria as atividades cotidianas dos moradores. Segundo ele, foi comprovado que a maioria dos residentes consegue ir e voltar ao centro da cidade sem qualquer interferência do pedágio. Apenas algumas ruas são acessíveis mediante o pagamento da tarifa. Em outras palavras, todos os moradores de Marques do Reis têm a possibilidade de acessar tanto o centro de Jacarezinho, quanto o centro de Ourinhos (SP) sem a necessidade de pagar o pedágio.

Diante da decisão judicial e da retomada da cobrança do pedágio, a população aguarda os desdobramentos dessa questão, enquanto a prefeitura de Jacarezinho promete tomar medidas para reverter essa situação.

Nota - EPR Litoral Pioneiro

Foi revogada a liminar que concedia isenção de pedágio para moradores do distrito de Marques dos Reis, na cidade de Jacarezinho/PR.

A EPR Litoral Pioneiro reitera seu compromisso com a transparência e em cumprir as decisões judiciais, por isso, esclarece que a cobrança tarifária será retomada a partir das 13h51 do dia 10 de abril de 2024, conforme a instrução da decisão judicial.

Autos nº 5004715-57.2024.4.04.7001 - 4ª vara federal de Londrina

COMUNICADO: PREFEITURA LAMENTA E VAI RECORRER DE DECISÃO QUE DERRUBA ISENÇÃO DE PEDÁGIO

O município de Jacarezinho lamenta a decisão da Justiça Federal que derrubou a liminar que concedia isenção do pagamento de pedágio das praças da BR-153 e BR-369 aos moradores do distrito de Marques dos Reis.

O município informa ainda que foi preciso e objetivo na reivindicação ao alegar que o pedágio impede o fluxo de moradores de Marques dos Reis dentro dos limites de Jacarezinho, além de pontuar que o Ministério Público Federal concordou com a argumentação e também defendeu a isenção.

A Procuradoria Geral de Jacarezinho ainda garante que a demanda é legítima e que considera a revogação totalmente injusta, e sendo assim irá recorrer da decisão e usará de todos os meios legais para defender os interesses da população e se restabelecer a ordem jurídica.