Condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por crime sexual é capturado pelo 13º BAEP em condomínio de Ourinhos

Homem de 51 anos foi localizado pela equipe do Canil durante a Operação Adaga XVIII, no início da noite desta segunda-feira (16). Mandado judicial determinava cumprimento de pena em regime fechado.
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Um homem de 51 anos, condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por crime sexual, foi capturado pela Polícia Militar no início da noite desta segunda-feira (16 de novembro), em Ourinhos (SP).

A prisão aconteceu por volta das 18h, no Condomínio Moradas Clube, durante uma ação da equipe K9 (Canil) do 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), que realizava patrulhamento especializado com cães em cumprimento à Operação Adaga XVIII.

O procurado foi identificado pelas iniciais A. S. S.. Segundo a Polícia Militar, havia contra ele um mandado de prisão com determinação de cumprimento de pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Policiais localizaram procurado durante operação
De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais militares receberam informações sobre a existência do mandado judicial e iniciaram diligências para localizar o homem.

Durante o patrulhamento pelo município, a equipe conseguiu encontrá-lo no condomínio e realizou a abordagem.
Na busca pessoal, nenhum objeto ilícito foi encontrado.

Após confirmar a ordem judicial, os policiais informaram o homem sobre o mandado e deram voz de prisão.
Alex foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Ourinhos, onde a ocorrência foi apresentada ao delegado de plantão.

A autoridade policial formalizou o cumprimento do mandado, e o homem permaneceu preso à disposição da Justiça.

Entenda a referência ao artigo 217 do Código Penal
O registro policial informa que a condenação está relacionada ao artigo 217 do Código Penal Brasileiro, previsto no Decreto-Lei nº 2.848/1940.

Originalmente, esse dispositivo tratava do crime de sedução, que envolvia relação sexual com mulher maior de 14 e menor de 18 anos, mediante aproveitamento de sua inexperiência ou confiança.

Entretanto, o artigo 217 foi revogado pela Lei nº 11.106/2005, deixando de existir como tipo penal autônomo.

Atualmente, o Código Penal prevê, no artigo 217-A, o crime de estupro de vulnerável, introduzido pela Lei nº 12.015/2009. O dispositivo trata, entre outras situações previstas em lei, de atos sexuais com menores de 14 anos.

É importante destacar que o boletim policial menciona o artigo 217, sem a letra A. Por isso, embora o registro informe a condenação e a pena estabelecida, não é possível afirmar apenas com esses dados que o homem tenha sido condenado especificamente por estupro de vulnerável.

A confirmação da tipificação penal exata depende da consulta ao mandado e à decisão judicial que originaram a condenação.

A ocorrência foi registrada sob os boletins BO/PM nº 11917 e BO/PC nº 9693.
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