Foto: Laperuta
Um homem de 53 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso na noite de quinta-feira (26) no município de Chavantes, durante cumprimento de mandado de prisão definitiva expedido pela Justiça.
A prisão ocorreu em uma residência localizada na Rua Elias Gabriel, após ação da Polícia Militar. Os agentes conduziram o capturado, identificado como A. F. de O., à Central de Polícia Judiciária, em razão de mandado decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara Judicial da Comarca de Chavantes, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O documento tem validade até 23 de fevereiro de 2046.
De acordo com a decisão judicial, o homem foi condenado a 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado. A condenação é baseada no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 226, inciso II, que trata de causa de aumento de pena.
Segundo a legislação, o artigo 217-A caracteriza o crime de estupro de vulnerável, que consiste em manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. Já o artigo 226, inciso II, prevê aumento de pena quando o crime é cometido por pessoa que possui relação de autoridade ou convivência com a vítima, como ascendente, padrasto, tutor ou responsável.
Durante os procedimentos, o preso foi informado sobre seus direitos e indicou um familiar para comunicação da prisão. Ele também declarou não ter sofrido agressões físicas ou qualquer tipo de violência por parte dos policiais.
Após as formalidades legais, foi expedida requisição ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cautelar. O condenado permanece à disposição da Justiça, aguardando a realização de audiência de custódia.
A prisão ocorreu em uma residência localizada na Rua Elias Gabriel, após ação da Polícia Militar. Os agentes conduziram o capturado, identificado como A. F. de O., à Central de Polícia Judiciária, em razão de mandado decorrente de condenação transitada em julgado, expedido pela Vara Judicial da Comarca de Chavantes, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O documento tem validade até 23 de fevereiro de 2046.
De acordo com a decisão judicial, o homem foi condenado a 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado. A condenação é baseada no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, combinado com o artigo 226, inciso II, que trata de causa de aumento de pena.
Segundo a legislação, o artigo 217-A caracteriza o crime de estupro de vulnerável, que consiste em manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. Já o artigo 226, inciso II, prevê aumento de pena quando o crime é cometido por pessoa que possui relação de autoridade ou convivência com a vítima, como ascendente, padrasto, tutor ou responsável.
Durante os procedimentos, o preso foi informado sobre seus direitos e indicou um familiar para comunicação da prisão. Ele também declarou não ter sofrido agressões físicas ou qualquer tipo de violência por parte dos policiais.
Após as formalidades legais, foi expedida requisição ao Instituto Médico Legal (IML) para exame cautelar. O condenado permanece à disposição da Justiça, aguardando a realização de audiência de custódia.
