Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017 — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em uma votação relâmpago realizada nesta terça-feira, 3, o Congresso Nacional deu sinal verde para uma série de projetos que transformam a estrutura remuneratória dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, aprovadas em menos de três horas após um acordo entre lideranças, seguem agora para a sanção do presidente Lula.
O pacote não se limita a aumentos imediatos, mas estabelece um cronograma de valorização escalonado até 2029, além de criar gratificações e mecanismos de folgas compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro.
Escalonamento Salarial (2026-2029)
Os novos textos preveem aumentos graduais no vencimento básico. O impacto é notável tanto na base quanto no topo das carreiras do Senado:
O pacote não se limita a aumentos imediatos, mas estabelece um cronograma de valorização escalonado até 2029, além de criar gratificações e mecanismos de folgas compensatórias que podem ser convertidas em dinheiro.
Escalonamento Salarial (2026-2029)
Os novos textos preveem aumentos graduais no vencimento básico. O impacto é notável tanto na base quanto no topo das carreiras do Senado:
- Auxiliar Legislativo (Início de carreira): Salta de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029.
- Consultor Legislativo (Nível mais alto): Sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 em 2029.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta destacou a tentativa de equilibrar os índices: servidores efetivos terão 9,25% de reajuste, cargos em comissão terão 8,63% (ponderado) e secretários parlamentares receberão 8%.
Gratificações e Extrapolação do Teto
Uma das mudanças mais significativas é a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Esse bônus pode chegar a 100% do vencimento básico, dobrando efetivamente o valor recebido pelo servidor.
Além disso, a nova regulamentação na Câmara permite que 72 servidores, que ocupam os postos mais altos da Casa, recebam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19), os “supersalários”.
A Nova Licença Compensatória
O projeto introduz um sistema de folgas por "acúmulo de atividades" ou exercício de "função relevante". O funcionamento varia levemente entre as Casas, mas possui um ponto crucial em comum: a possibilidade de indenização.
Nota importante: Como as folgas convertidas em dinheiro possuem natureza indenizatória, elas não entram no cálculo do teto do funcionalismo público, permitindo rendimentos líquidos maiores.
Agilidade na Aprovação
A celeridade da votação — que incluiu a aprovação da urgência e do mérito em uma única sessão — reflete o consenso entre os líderes partidários. Segundo Hugo Motta, a medida visa evitar a criação de "castas" dentro do Legislativo, garantindo que todas as categorias recebam atualizações salariais semelhantes às já concedidas ao Poder Judiciário.
Gratificações e Extrapolação do Teto
Uma das mudanças mais significativas é a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Esse bônus pode chegar a 100% do vencimento básico, dobrando efetivamente o valor recebido pelo servidor.
Além disso, a nova regulamentação na Câmara permite que 72 servidores, que ocupam os postos mais altos da Casa, recebam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19), os “supersalários”.
A Nova Licença Compensatória
O projeto introduz um sistema de folgas por "acúmulo de atividades" ou exercício de "função relevante". O funcionamento varia levemente entre as Casas, mas possui um ponto crucial em comum: a possibilidade de indenização.
Nota importante: Como as folgas convertidas em dinheiro possuem natureza indenizatória, elas não entram no cálculo do teto do funcionalismo público, permitindo rendimentos líquidos maiores.
Agilidade na Aprovação
A celeridade da votação — que incluiu a aprovação da urgência e do mérito em uma única sessão — reflete o consenso entre os líderes partidários. Segundo Hugo Motta, a medida visa evitar a criação de "castas" dentro do Legislativo, garantindo que todas as categorias recebam atualizações salariais semelhantes às já concedidas ao Poder Judiciário.
