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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988.
A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece o direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Com isso, deixa de ser permitida a adoção regular da escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
Entenda quando as novas regras começam a valer
A implementação será gradual e terá início após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira.
A transição ocorrerá em duas etapas:
A cerimônia foi realizada no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece o direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Com isso, deixa de ser permitida a adoção regular da escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
Entenda quando as novas regras começam a valer
A implementação será gradual e terá início após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira.
A transição ocorrerá em duas etapas:
- Dois meses após a publicação: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Doze meses após a primeira redução: a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
As folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos, podendo ser distribuídas conforme a organização das escalas de trabalho.
A alteração também poderá afetar empregados que já trabalham de segunda a sexta-feira e compensam, durante a semana, as horas que seriam cumpridas aos sábados.
As novas regras não eliminam a possibilidade de realização de horas extras nem os mecanismos de compensação, como o banco de horas, observadas as normas trabalhistas.
Proposta foi aprovada por ampla maioria no Senado
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Durante a promulgação, os presidentes do Senado e da Câmara destacaram os possíveis impactos da medida sobre a saúde, a qualidade de vida e o tempo de convivência familiar dos trabalhadores.
O presidente Lula, que incluiu o fim da escala 6x1 entre suas propostas de campanha à reeleição, defendeu a conciliação entre a atividade econômica das empresas e o direito ao descanso dos empregados.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a mudança não depende de sanção presidencial.
Congresso também promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, além de regras de integralidade e paridade para os servidores abrangidos.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a um, nos dois turnos, com uma abstenção.
A alteração também poderá afetar empregados que já trabalham de segunda a sexta-feira e compensam, durante a semana, as horas que seriam cumpridas aos sábados.
As novas regras não eliminam a possibilidade de realização de horas extras nem os mecanismos de compensação, como o banco de horas, observadas as normas trabalhistas.
Proposta foi aprovada por ampla maioria no Senado
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
Durante a promulgação, os presidentes do Senado e da Câmara destacaram os possíveis impactos da medida sobre a saúde, a qualidade de vida e o tempo de convivência familiar dos trabalhadores.
O presidente Lula, que incluiu o fim da escala 6x1 entre suas propostas de campanha à reeleição, defendeu a conciliação entre a atividade econômica das empresas e o direito ao descanso dos empregados.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a mudança não depende de sanção presidencial.
Congresso também promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, além de regras de integralidade e paridade para os servidores abrangidos.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a um, nos dois turnos, com uma abstenção.
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