Pórtico do sistema de pedágio free flow — Foto: Gustavo Mansur/Governo do estado
Nesta segunda-feira, 14, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como "free flow", substituindo as normas que estavam em vigor desde 2022. O objetivo das mudanças é tornar o uso desse sistema mais eficiente, permitindo que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento, além de facilitar a comunicação e contestação das cobranças.
Principais mudanças nas regras do free flow
O novo regulamento traz alterações que visam melhorar a experiência dos motoristas e garantir maior flexibilidade nos prazos e procedimentos. Entre as principais mudanças estão:
Principais mudanças nas regras do free flow
O novo regulamento traz alterações que visam melhorar a experiência dos motoristas e garantir maior flexibilidade nos prazos e procedimentos. Entre as principais mudanças estão:
- Prazo de pagamento: o tempo para quitar o pedágio foi ampliado de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo pórtico de free flow.
- Prorrogação de prazos: se a data limite cair em um dia não útil, o prazo será automaticamente estendido até o próximo dia útil.
- Contestações: motoristas agora têm a possibilidade de contestar passagens ou valores que considerem indevidos.
- Dados centralizados: todas as informações sobre a cobrança estarão disponíveis em um sistema centralizado e também no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
- Novas sinalizações: serão instaladas novas placas e símbolos nos trechos que adotarem o pedágio eletrônico, facilitando a identificação pelos motoristas.
- Cobrança por trecho: uma das maiores inovações é a cobrança proporcional ao trecho percorrido, ou seja, os motoristas pagarão apenas pelo percurso que efetivamente utilizarem.
- Campanhas educativas: órgãos e concessionárias promoverão campanhas para orientar os motoristas sobre o funcionamento do novo sistema de pedágio.
- Armazenamento de imagens: as imagens dos veículos capturadas nos pórticos serão mantidas por 90 dias. Caso o pagamento não seja efetuado, os dados serão armazenados por até cinco anos.
- Veículos estrangeiros: veículos registrados fora do Brasil só poderão deixar o país após o pagamento de todas as passagens nos pedágios eletrônicos.
Sinalização sobre pedágios eletrônicos aprovada pelo Contran — Foto: Divulgação/Contran
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
O sistema de pedágio eletrônico "free flow", ou fluxo livre, permite que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar em cabines de pedágio ou diminuir a velocidade. A identificação do veículo é feita por câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo da rodovia, permitindo a cobrança automática com base na leitura das placas ou tags.
Além disso, o sistema permite a cobrança por trecho trafegado, ao identificar onde o veículo entrou e saiu da rodovia. Essa tecnologia já é utilizada em diversos países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, e está se expandindo no Brasil, onde já opera em rodovias como a Rio-Santos (BR-101).
Multa por evasão de pedágio
Embora o sistema "free flow" não tenha o objetivo de multar os motoristas, a evasão do pagamento gera uma multa grave, com valor de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Implementação do sistema
As rodovias que já possuem o sistema de pedágio eletrônico terão 180 dias para instalar os pórticos, conforme determina a nova regulamentação, após a publicação das regras no Diário Oficial da União. A adoção desse sistema só será permitida em vias homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que deve publicar uma portaria até o fim do ano com as normas para implementação.
Com essas mudanças, o sistema de pedágio eletrônico deve se tornar mais acessível e eficiente, oferecendo maior comodidade para os motoristas em rodovias de todo o país.
