Na noite desta segunda-feira, 18, os vereadores de Ourinhos arquivaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que estava investigando a Dispensa de Licitação nº7/2022, referente à compra de 75 toneladas de rações pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A compra ocorreu após a Prefeitura de Ourinhos assumir o abrigo de animais da Associação de Defesa dos Animais de Ourinhos (ADAO).

A CPI havia sido instaurada em 24 de outubro do ano passado e, após quase 11 meses de investigação, o relatório foi apresentado pela comissão composta pelos vereadores Nilce Protetora dos Animais (PSD) (Presidente), Alexandre Enfermeiro (PSD) (Relator), Gil Carvalho (PL) (Membro) e Valter do Nascimento "Latinha" (PP) (Membro).

O relatório, que foi lido no plenário e aprovado por unanimidade (14 votos, pois o presidente não vota), rejeitou as acusações feitas pelo ex-presidente da Câmara, Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil), atualmente afastado do Legislativo por assumir a Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Ourinhos. O relatório não encontrou nenhuma irregularidade nas alegações de orçamentos fraudados, que foram levantadas por Santiago de Lucas Ângelo.

Segundo o relatório, a Prefeitura de Ourinhos forneceu cópias do processo licitatório, disponíveis no portal da transparência do site da Prefeitura. Além disso, a CPI consultou o Ministério Público Estadual, que informou que não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o assunto. As empresas que participaram da licitação também confirmaram que enviaram e assinaram os orçamentos, não havendo evidências de irregularidades.

Dessa forma, a denúncia inicial foi considerada vazia e sem sustentação, resultando no arquivamento da CPI por parte dos vereadores de Ourinhos.