CRMV realiza fiscalização na casa da vereadora Nilce Protetora de Animais em Ourinhos

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Na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, a casa da vereadora Nilce Protetora de Animais, localizada na Rua Augustin Sangali Breve, no Jardim Santos Dumont, recebeu a visita de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). A fiscalização veio de Marília, mas os detalhes sobre o motivo da visita e os resultados não foram divulgados pela fiscal presente no local.

Nossa reportagem esteve no local e tentou conversar com a fiscal responsável, que informou não poder fornecer detalhes sobre a ação. A vereadora Nilce, conhecida por manter diversos animais em sua residência, também foi procurada para entrevista, mas preferiu não se pronunciar.


Casa da vereadora Nilce Protetora de Animais, localizada na Rua Augustin Sangali Breve, no Jardim Santos Dumont

A fiscalização do CRMV abrange toda a área de sua circunscrição, coincidindo com os limites estaduais e do Distrito Federal. A programação das fiscalizações é estabelecida pelo presidente do Conselho Regional e seu setor de fiscalização, podendo ser motivadas por rotina ou reclamações recebidas. Durante as visitas, verifica-se o registro da empresa no Conselho, o Certificado de Regularidade, a presença de um médico veterinário responsável técnico, e outros aspectos relevantes à atuação profissional e ao bem-estar dos animais.
 
Em casos de desvios das regras, são aplicadas infrações, e a parte infracionada tem até 30 dias para recorrer. Questões graves como maus-tratos ou medicamentos vencidos são notificadas aos órgãos competentes. Vale destacar que o CRMV não tem poder para fechar estabelecimentos ou apreender mercadorias.

Conforme a legislação vigente, todas as empresas que realizam atividades privativas ou peculiares à Medicina Veterinária e à Zootecnia estão sujeitas à fiscalização do CRMV.

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