Líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A defesa do senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou buscas em sua residência durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça e faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, o parlamentar teria atuado em defesa de interesses do banco no Congresso Nacional e, em contrapartida, recebido vantagens indevidas, entre elas um apartamento de luxo em Salvador avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões e repasses financeiros destinados a empresas ligadas a familiares do senador.
Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam aproximadamente US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 250 mil, em um endereço em Brasília relacionado ao senador. A defesa afirma que os valores possuem origem lícita e comprovada, sendo parte proveniente de diárias recebidas em missões oficiais ao exterior e parte adquirida por meio de operações regulares junto a instituições financeiras.
Em nota, o advogado Pablo Rodrigues, responsável pela defesa de Jaques Wagner, classificou a medida como equivocada e apontou o que chamou de "erros graves" na investigação. Segundo ele, o senador jamais atuou para favorecer o Banco Master e, ao contrário, teria apresentado propostas que limitavam juros e ampliavam a proteção aos consumidores.
A defesa também destacou que Wagner se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira durante a tramitação da PEC da autonomia operacional do Banco Central. Além disso, argumenta que todas as manifestações do parlamentar sobre o tema são públicas e conhecidas.
Outro ponto contestado pelos advogados envolve uma suposta emenda apresentada por Jaques Wagner à Medida Provisória 1106/2022. Segundo a defesa, a Polícia Federal teria confundido a ementa da medida provisória — que apenas resume o conteúdo da proposta — com uma emenda parlamentar. Os advogados afirmam que a única emenda apresentada pelo senador previa justamente a criação de um teto para os juros cobrados em operações de crédito consignado.
As investigações também analisam transferências que somariam cerca de R$ 3,5 milhões. De acordo com a PF, os recursos teriam saído da empresa PKL One Participações S.A., ligada ao grupo Banco Master/Credcesta, para a BN Financeira Ltda., empresa vinculada ao núcleo familiar do senador.
Entre os elementos reunidos pelos investigadores estão mensagens encontradas no celular do empresário Augusto Ferreira Lima, também alvo da operação. Em uma das conversas, Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner, teria solicitado ajuda financeira mencionando o vencimento de boletos. Em resposta, Augusto Lima afirmou que enfrentava dificuldades financeiras e associou a situação ao fracasso de uma operação envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A defesa sustenta que não há qualquer irregularidade na conduta do senador e afirma confiar que o STF irá revisar a decisão. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pelos advogados. O caso segue sob investigação.
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça e faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master.
Segundo a Polícia Federal, o parlamentar teria atuado em defesa de interesses do banco no Congresso Nacional e, em contrapartida, recebido vantagens indevidas, entre elas um apartamento de luxo em Salvador avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões e repasses financeiros destinados a empresas ligadas a familiares do senador.
Durante o cumprimento dos mandados, agentes apreenderam aproximadamente US$ 49 mil em espécie, o equivalente a cerca de R$ 250 mil, em um endereço em Brasília relacionado ao senador. A defesa afirma que os valores possuem origem lícita e comprovada, sendo parte proveniente de diárias recebidas em missões oficiais ao exterior e parte adquirida por meio de operações regulares junto a instituições financeiras.
Em nota, o advogado Pablo Rodrigues, responsável pela defesa de Jaques Wagner, classificou a medida como equivocada e apontou o que chamou de "erros graves" na investigação. Segundo ele, o senador jamais atuou para favorecer o Banco Master e, ao contrário, teria apresentado propostas que limitavam juros e ampliavam a proteção aos consumidores.
A defesa também destacou que Wagner se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira durante a tramitação da PEC da autonomia operacional do Banco Central. Além disso, argumenta que todas as manifestações do parlamentar sobre o tema são públicas e conhecidas.
Outro ponto contestado pelos advogados envolve uma suposta emenda apresentada por Jaques Wagner à Medida Provisória 1106/2022. Segundo a defesa, a Polícia Federal teria confundido a ementa da medida provisória — que apenas resume o conteúdo da proposta — com uma emenda parlamentar. Os advogados afirmam que a única emenda apresentada pelo senador previa justamente a criação de um teto para os juros cobrados em operações de crédito consignado.
As investigações também analisam transferências que somariam cerca de R$ 3,5 milhões. De acordo com a PF, os recursos teriam saído da empresa PKL One Participações S.A., ligada ao grupo Banco Master/Credcesta, para a BN Financeira Ltda., empresa vinculada ao núcleo familiar do senador.
Entre os elementos reunidos pelos investigadores estão mensagens encontradas no celular do empresário Augusto Ferreira Lima, também alvo da operação. Em uma das conversas, Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner, teria solicitado ajuda financeira mencionando o vencimento de boletos. Em resposta, Augusto Lima afirmou que enfrentava dificuldades financeiras e associou a situação ao fracasso de uma operação envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A defesa sustenta que não há qualquer irregularidade na conduta do senador e afirma confiar que o STF irá revisar a decisão. Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pelos advogados. O caso segue sob investigação.
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