O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que é candidato à reeleição, sofreu uma derrota na justiça, na última quarta-feira, 17, ao ter o recurso de apelação, em uma ação movida pelo dono do Jornal Gazeta Regional, Paulo Sérgio Zório Ferreira, referente ao não pagamento de R$80 mil pela cessão de direito comercial, firmado entre a mãe do Paulo, Dona Edda Zorio Ferreira, já falecida e a mulher do vereador Gil Carvalho (PL), Luciana Rodrigues Alves, que é apontada com “laranja”, ou seja, “testa de ferro” do deputado Capitão Augusto no negócio com o jornal de Ourinhos.
Capitão Augusto havia recorrido da decisão na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1005065-69.2018.8.26.0408 e teve, por unanimidade, a rejeição do provimento ao recurso de apelação, que buscava reverter a sentença proferida pelo Juiz Cristiano Canezin Barbosa a 3ª Vara Cível de Ourinhos, que o condenou ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O valor atualizado mais honorários advocatícios chega a quase R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ao Passando a Régua, Capitão Augusto afirmou está recorrendo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O caso ganhou notoriedade nas redes sociais em 2018. A sentença e o Acórdão revelaram que o Deputado Capitão Augusto teria usado Luciane Rodrigues Alves de Carvalho (esposa do Vereador Gil Carvalho), como “laranja” para adquirir as cotas do capital social do Jornal Gazeta Regional. Ainda, o processo demostrou que o Deputado Capitão Augusto utilizou dinheiro público advindo de sua cota parlamentar (cerca de R$ 20.000,00) para efetuar parte do pagamento mediante supostos anúncios de sua atividade parlamentar.
Como não honrou o contrato, a proprietária do Jornal, Edda Zório Ferreira (já falecida) representada por seu filho Paulo Sérgio Zório Ferreira, propôs ação para receber o acordado.
De acordo com os autos do processo, embora negasse fazer parte da sociedade, gravações telefônicas com conversas gravadas entre Paulo Sérgio, Capitão Augusto, Gil Carvalho e Diógenes Correia Leite (Assessor do Deputado), revelaram o esquema ajustado no Gabinete do Deputado o que levou o Juiz de 1ª Instância e o Tribunal de Justiça a confirmar o Deputado Federal Capitão Augusto como o verdadeiro contratante e comprador do jornal, bem como afastou a responsabilidade de Luciane Rodrigues Alves de Carvalho, esposa do Vereador Gil Carvalho, por ser mera “laranja”.
O caso também é objeto de Inquérito Policial que tramita perante a Delegacia da Policia Federal de Marília (SP) sob o nº 0304/2018-4 DPF/MII/SP, onde foram apresentados todos os áudios de conversas de Paulo Sérgio, Capitão Augusto, Vereador Gil Carvalho e com a irmã do Deputado Capitão Augusto, Ana Paula Rosa, que cuidava do setor financeiro do Gabinete do Deputado à época.
É de se ressaltar que tanto o juiz Cristiano Canezin Barbosa, em sua sentença, bem como o Tribunal de Justiça no Acórdão, expressaram a importância dos áudios apresentados para a comprovação da simulação engendrada pelo Capitão Augusto, com completas e extensas transcrições inseridas no corpo da sentença e do acórdão.
Procurado, o vereador Gil Carvalho não respodeu as nossas mensagens até o fechamento desta matéria.
Confira a decisão na íntegra – clique aqui
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