O deputado federal Capitão Augusto (PL) fez nesta terça-feira, 22, uma representação ao Ministério Público Estadual, acusando o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), por ato de improbidade administrativa, por ter autorizado a Prefeitura a realizar obra de pavimentação em área particular, na via perimetral que circunda o Ourinhos Plaza Shopping.

O fato aconteceu no mês de junho de 2019 e foi amplamente divulgado nas redes sociais de Lucas e também em sites parceiros. As publicações foram copiadas e anexadas à denúncia, que foi protocolada na promotoria pública.

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Fotos que foram publicadas pelo prefeito Lucas em suas redes (Foto: Divulgação)

Fotos que foram publicadas pelo prefeito Lucas em suas redes (Foto: Divulgação)

De acordo com a denúncia, a “Via Perimetral que circunda o Ourinhos Plaza Shopping encontra-se inserida na área particular descrita na Matrícula nº 35.540, o que se verifica da Certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ourinhos (SP). A área de pavimentação de referida Via Perimetral, incluindo guias e sarjetas, totaliza 3.545,37m²”.

Ainda segundo a denúncia, os fatos “explicitam a flagrante e absurda prática de ilícitos penais e condutas vedadas pela Lei de Improbidade administrativa”, principalmente pelo fato da utilização de servidores e máquinas da Prefeitura de Ourinhos, em uma obra que não poderia ter recursos públicos:

“O REPRESENTANDO, EM UNIÃO DE DESÍGNIOS COM OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, EMPREENDEDORES E OUTROS AGENTES PÚBLICOS, EFETUARAM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE REFERIDA VIA PERIMETRAL, INCLUINDO GUIAS E SARJETAS, NO TOTAL DE 3.545,37M², COM PESSOAL, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E MATERIAIS PÚBLICOS”.

Procurada, assessoria do Prefeito Lucas Pocay (PSD) não se manifestou sobre o caso até o fechamento da matéria.

Confira a representação abaixo: