A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a emissão de som sempre que uma foto ou vídeo for registrado por celulares ou outros dispositivos digitais. A proposta, que altera a Lei Carolina Dieckmann de 2012, tem como objetivo principal prevenir a ação de assediadores, impedindo a captura de imagens não autorizadas.

O projeto de lei nº 583/2020 estabelece que os aparelhos capazes de registrar imagens devem emitir o som característico do obturador das câmeras fotográficas analógicas. Caso a lei avance, a comercialização de dispositivos silenciosos será proibida no país, e os novos celulares deverão possuir o recurso instalado, impedindo que o usuário desabilite o som.

Segundo o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma resposta necessária diante da crescente circulação de smartphones, que torna comum a captação de imagens não autorizadas, especialmente de cunho sexual. Argumenta-se que isso acontece principalmente em locais como banheiros, vestiários e áreas de grande aglomeração, de maneira incógnita.

O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação, destacando a importância de coibir práticas abusivas de violação de privacidade e assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais.

A proposta agora segue para análise em outras comissões da Câmara, incluindo as de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário da Casa. Após essa etapa, será encaminhada para o Senado.