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O deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), publicou um artigo contundente nesta semana, reafirmando sua posição contrária à chamada “Pejotização”, prática que considera uma forma de precarização das relações de trabalho.
Motta critica duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou no dia 14 de abril de 2025 a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ). A medida vale até o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, que trata do Tema 1389 de repercussão geral, previsto para o segundo semestre deste ano.
Para o parlamentar, a decisão ameaça os pilares da proteção social garantidos pela Constituição Federal de 1988 e enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho ao transferir sua competência para a Justiça Comum. “A ‘Pejotização’ irrestrita representa a destruição do vínculo empregatício constitucionalmente previsto”, alerta.
O artigo destaca os riscos da medida, entre eles:
Motta critica duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou no dia 14 de abril de 2025 a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ). A medida vale até o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, que trata do Tema 1389 de repercussão geral, previsto para o segundo semestre deste ano.
Para o parlamentar, a decisão ameaça os pilares da proteção social garantidos pela Constituição Federal de 1988 e enfraquece a atuação da Justiça do Trabalho ao transferir sua competência para a Justiça Comum. “A ‘Pejotização’ irrestrita representa a destruição do vínculo empregatício constitucionalmente previsto”, alerta.
O artigo destaca os riscos da medida, entre eles:
- Prejuízo ao combate de fraudes trabalhistas;
- Conflito com jurisprudência consolidada;
- Afronta ao artigo 114 da Constituição Federal, que define a competência da Justiça do Trabalho;
- Aumento no acúmulo de ações judiciais;
- Insegurança jurídica para trabalhadores e empresas.
Motta defende a mobilização do sindicalismo comerciário e do movimento sindical como um todo para reverter a decisão por meio do diálogo com o STF. Segundo ele, uma audiência conciliadora com o ministro Gilmar Mendes já está sendo articulada.
“Reitero meu compromisso com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas. A ‘Pejotização’ é uma fraude aos direitos fundamentais da classe trabalhadora e precisa ser combatida com firmeza e união”, conclui Motta.
“Reitero meu compromisso com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas. A ‘Pejotização’ é uma fraude aos direitos fundamentais da classe trabalhadora e precisa ser combatida com firmeza e união”, conclui Motta.
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