O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou três emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que deverá ser aprovado até o dia 17 de julho, no Congresso Nacional.

A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento para o exercício seguinte. A ampliação de ações afirmativas no combate à violência contra a mulher foi uma das sugestões de emendas apresentadas por Motta à LDO.

Ele propôs ampliar as políticas de apoio às mulheres vítimas de violência.

“É inadmissível o crescente aumento de crimes praticados contra as mulheres. Estamos acompanhando o caso da procuradora do município paulista de Registro, covardemente agredida pelo seu colega de trabalho”, lamenta Motta. “A emenda reforça a implementação de políticas eficazes de prevenção, combate à violência e garantia de direitos às mulheres”, concluiu.

 Teste do Pezinho

Outra proposta de Motta, visa a adoção de medidas para ampliar o rol de doenças detectadas pelo teste do pezinho realizado no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame, feito a partir do sangue coletado do calcanhar do recém-nascido, detecta doenças para evitar complicações mais graves para a criança. Atualmente, o teste abrange seis doenças.

“É essencial expandir a lista de doenças triadas pelo SUS para impedir complicações mais graves e proporcionar qualidade de vida à criança. Além disso, vai reduzir significativamente os custos do tratamento”, afirmou.

UNESP

Motta propôs, também, emenda para garantir apoio financeiro para atender a Universidade Estadual Paulista – Unesp – presente em 24 cidades do Estado de São Paulo. Para Motta, o suporte financeiro é necessário para promover a manutenção dos campus, a melhoria de qualidade do ensino de graduação e o aumento da oferta de vagas.

“As instituições de ensino foram duramente afetadas pela pandemia da Covid. O investimento vai contribuir para o crescimento da pesquisa e da extensão universitária”.