A Câmara dos Deputados encerrará o ano sem deliberar, em plenário, sobre o projeto de lei proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reformular o formato do Novo Ensino Médio, estabelecido em 2017. Conforme informações obtidas pela GloboNews e TV Globo junto a líderes parlamentares, persistem desacordos em relação a pontos cruciais do projeto, adiando sua votação para março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.
O relator do texto na Câmara é o deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, responsável pela implementação do Novo Ensino Médio. Apesar de ter antecipado que a votação ocorreria neste mês, Mendonça Filho anunciou o adiamento atendendo a um pedido do atual ministro da Educação, Camilo Santana.
A principal divergência reside na distribuição de horas-aula para disciplinas obrigatórias. No modelo vigente, as 3 mil horas do ensino médio são distribuídas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas, escolhidas pelos alunos nos itinerários formativos. O governo propõe uma alteração significativa, buscando destinar 2.400 horas-aula para disciplinas obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório de Mendonça, sugere-se um "meio-termo" de 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.
Mendonça Filho afirmou à TV Globo que, diante do adiamento, pretende dialogar com secretários de educação até fevereiro para ampliar o debate sobre os pontos em discordância e construir um consenso que viabilize a aprovação do projeto em 2024.
Em busca do recesso
Antes de entrar em férias, a Câmara e o Senado ainda pretendem votar nesta semana temas importantes como:
- o projeto que regulamenta as apostas esportivas online
- a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.
O recesso parlamentar começa oficialmente no sábado (23). Depois, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro – mas, se seguirem o ritmo usual, só devem "engrenar" a partir de março.
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