Ex-ministro Antonio Palocci, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/JN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão se baseou em entendimentos anteriores do STF, que identificaram parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro, comprometendo o devido processo legal.
Na sentença, Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci nos processos da Lava Jato, tanto em fase processual quanto pré-processual. O ministro criticou a conduta dos procuradores e juízes envolvidos, afirmando que "ignoraram o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".
Toffoli também citou os diálogos revelados pela Operação Spoofing, que indicaram irregularidades na atuação da força-tarefa. "O combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la", escreveu o ministro, classificando as práticas da Lava Jato como "clandestinas e ilegais".
Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve sua pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada, cumprindo dois anos em regime fechado antes de passar para prisão domiciliar.
Em sua delação, Palocci afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. O Partido dos Trabalhadores (PT), na época, classificou as declarações como mentirosas.
Na sentença, Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci nos processos da Lava Jato, tanto em fase processual quanto pré-processual. O ministro criticou a conduta dos procuradores e juízes envolvidos, afirmando que "ignoraram o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".
Toffoli também citou os diálogos revelados pela Operação Spoofing, que indicaram irregularidades na atuação da força-tarefa. "O combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la", escreveu o ministro, classificando as práticas da Lava Jato como "clandestinas e ilegais".
Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve sua pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada, cumprindo dois anos em regime fechado antes de passar para prisão domiciliar.
Em sua delação, Palocci afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. O Partido dos Trabalhadores (PT), na época, classificou as declarações como mentirosas.
