NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA, RETRATAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS

À Direção e ao Responsável Editorial do site “Passando a Régua”.

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Ourinhos/SP, pessoa pública de reconhecida atuação política e administrativa, vem, com fundamento nos artigos 5º, incisos V, X e LVII, da Constituição Federal, bem como na legislação civil e penal aplicável, apresentar a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA E RETRATAÇÃO, em razão da matéria publicada por este veículo de comunicação na data de 20/05/2026, contendo informações falsas, descontextualizadas, tendenciosas e ofensivas à honra, imagem e reputação do notificante, com o seguinte texto a ser publicado:

TITULO- DA VERDADE DOS FATOS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DA IGEVE

A publicação veiculada na data de hoje, afirma, de maneira sensacionalista e juridicamente irresponsável, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teria “recebido denúncia” contra o ex-prefeito Lucas Pocay Alves da Silva por supostos crimes de peculato e fraude em contrato envolvendo o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE, induzindo deliberadamente o leitor à falsa conclusão de que existiria denúncia criminal formalmente recebida pelo Poder Judiciário em face do notificante.

Entretanto, tal afirmação NÃO corresponde à realidade dos autos e tampouco à situação processual existente.
 
O que efetivamente existe é investigação preliminar decorrente de representação formulada durante o período eleitoral de 2024, envolvendo análise acerca da regularidade administrativa do Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado pelo Município de Ourinhos.

Durante a tramitação do procedimento investigatório, houve o recebimento de uma denúncia anônima contendo gravações de áudio envolvendo supostos fatos atribuídos a integrantes da atual gestão municipal, incluindo agentes políticos, familiares do atual prefeito Guilherme Gonçalves, secretários e vereadores, os quais se encontram sob apuração pelas autoridades competentes.

Em nenhum momento houve denúncia criminal formalmente recebida pelo Tribunal de Justiça contra Lucas Pocay Alves da Silva.

A matéria contudo, optou por omitir deliberadamente informações essenciais constantes dos próprios documentos públicos, construindo narrativa parcial, distorcida e claramente direcionada a causar desgaste político e abalo reputacional ao ex-Prefeito Lucas Pocay.

A liberdade de imprensa constitui pilar fundamental da democracia. Contudo, não se confunde com licença para disseminação de conteúdo inverídico, manipulação narrativa, julgamento antecipado ou ataque irresponsável à honra de qualquer cidadão.

Ao transformar investigação em condenação midiática, o veículo extrapolou manifestamente os limites do exercício regular da atividade jornalística, incidindo em potencial abuso de direito, dano moral, violação à honra objetiva e subjetiva, além de possível responsabilização civil e criminal.

Importante destacar que Lucas Pocay Alves da Silva exerceu dois mandatos como Prefeito Municipal, sempre submetido à fiscalização dos órgãos competentes, com histórico administrativo marcado pela transparência, responsabilidade fiscal, aprovação de contas e reconhecidas entregas públicas à população.

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA