Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
Um documento atribuído ao Ministério Público do Estado de São Paulo, supostamente vazado e divulgado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, 18, passou a repercutir em Ourinhos. O material, que não possui assinatura digital da promotora mencionada nem número de processo judicial, descreve uma suposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, o Município de Ourinhos e a organização social ABEDESC – Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural.
Segundo o arquivo que circula nas redes, a ação teria como foco os aditamentos realizados no Termo de Colaboração nº 39/2024, firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a ABEDESC, relacionados à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do PA Cohab.
De acordo com o documento, o Ministério Público aponta supostas irregularidades na ampliação do contrato após a suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), do Chamamento Público nº 09/2025, que buscava selecionar uma organização social para assumir a gestão de serviços da saúde municipal.
O texto afirma que, mesmo após a suspensão cautelar do chamamento público pelo TCE, a Prefeitura teria promovido sucessivos aditamentos ao contrato já existente com a ABEDESC, ampliando gradativamente os serviços prestados pela entidade, incluindo a operação da UPA 24h e do PA Cohab.
Ainda conforme o documento, o Ministério Público sustenta que houve possível utilização indevida de aditamentos contratuais como alternativa ao procedimento competitivo suspenso pelo órgão de controle externo. O material também menciona outras ações civis públicas já existentes envolvendo a ABEDESC e a administração municipal.
Entre os pedidos descritos no suposto documento estão:
Segundo o arquivo que circula nas redes, a ação teria como foco os aditamentos realizados no Termo de Colaboração nº 39/2024, firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a ABEDESC, relacionados à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do PA Cohab.
De acordo com o documento, o Ministério Público aponta supostas irregularidades na ampliação do contrato após a suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), do Chamamento Público nº 09/2025, que buscava selecionar uma organização social para assumir a gestão de serviços da saúde municipal.
O texto afirma que, mesmo após a suspensão cautelar do chamamento público pelo TCE, a Prefeitura teria promovido sucessivos aditamentos ao contrato já existente com a ABEDESC, ampliando gradativamente os serviços prestados pela entidade, incluindo a operação da UPA 24h e do PA Cohab.
Ainda conforme o documento, o Ministério Público sustenta que houve possível utilização indevida de aditamentos contratuais como alternativa ao procedimento competitivo suspenso pelo órgão de controle externo. O material também menciona outras ações civis públicas já existentes envolvendo a ABEDESC e a administração municipal.
Entre os pedidos descritos no suposto documento estão:
- suspensão de novos aditamentos e ampliações de objeto do contrato com a ABEDESC;
- proibição de novas contratações de pessoal vinculadas aos serviços discutidos;
- apresentação de cronograma para conclusão de novo chamamento público;
- prestação mensal de contas dos recursos utilizados na gestão da UPA e do PA Cohab;
- apresentação integral dos processos administrativos relacionados aos aditamentos;
- fiscalização contínua da execução contratual;
- e o afastamento cautelar do prefeito Guilherme Gonçalves do cargo pelo prazo inicial de 90 dias.
O texto também cita supostas investigações relacionadas à gestão da saúde pública municipal, à contratação de profissionais por meio da organização social e a outras ações envolvendo a administração municipal.
Até o momento, porém, não há confirmação oficial sobre a autenticidade do documento que circula nas redes sociais. A Prefeitura de Ourinhos e o prefeito Guilherme Gonçalves afirmaram que não receberam qualquer notificação oficial sobre eventual ação judicial. Segundo informado, o material divulgado não apresenta assinatura da promotora citada nem número processual, elementos normalmente presentes em ações protocoladas oficialmente no Poder Judiciário.
Também não havia, até a publicação desta matéria, registro público confirmado do suposto processo nos sistemas oficiais consultados.
Até o momento, porém, não há confirmação oficial sobre a autenticidade do documento que circula nas redes sociais. A Prefeitura de Ourinhos e o prefeito Guilherme Gonçalves afirmaram que não receberam qualquer notificação oficial sobre eventual ação judicial. Segundo informado, o material divulgado não apresenta assinatura da promotora citada nem número processual, elementos normalmente presentes em ações protocoladas oficialmente no Poder Judiciário.
Também não havia, até a publicação desta matéria, registro público confirmado do suposto processo nos sistemas oficiais consultados.
Não tem data e nem assinatura
