O prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD), anunciou a criação da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, ampliando a estrutura da administração municipal. A nova pasta tem como objetivo promover a defesa dos direitos dos cidadãos e fortalecer o sistema de justiça no município. Para a nova pasta, o prefeito nomeou o senhor Luis Fernando Quinteiro de Souza, de 64 anos.
Lembrando que o projeto de criação da nova secretaria e reestruturação da Procuradoria Jurídica do Município foi aprovado nesta última segunda-feira, 26, na Câmara Municipal de Ourinhos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Lucas nesta terça-feira, 27, e imediatamente publicado no Diário Oficial do Município.
Luis Fernando Quinteiro, conhecido como Fernando Quinteiro, é um Delegado de Polícia aposentado, Professor Universitário, Mestre em Teoria do Direito e do Estado e Especialista em Direitos Humanos em Segurança Pública. Ele possui vasta experiência na área de segurança e justiça, tendo ocupado o cargo de Delegado Seccional de Ourinhos. Atualmente, reside em Assis (SP), localidade que fica a 70 quilômetros de Ourinhos, e foi candidato a prefeito em 2020.
A nova secretaria terá uma estrutura ampla para desempenhar suas atribuições, que incluem promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras entidades ligadas à Justiça.
Além disso, a secretaria terá a responsabilidade de definir o posicionamento político-institucional em relação a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal, bem como o posicionamento técnico-jurídico do município. Caberá também à secretaria desempenhar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, além da representação judicial do município nas demandas em geral, a cobrança judicial da dívida ativa e o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.
Já a nova estrutura da Procuradoria Geral do Município de Ourinhos contempla diferentes cargos a fim de garantir uma equipe para representar os interesses legais da cidade. O cargo de destaque é o de Procurador-Geral do Município, o advogado Dr. Renan Oliveira Ribeiro já foi nomeado. O Procurador-Geral será responsável por liderar a equipe jurídica e tomar as decisões estratégicas relacionadas aos processos municipais.
Dr. Renan Oliveira Ribeiro foi nomeado como Procurador-Geral do Município (Foto: Redes Sociais)
