Na última sexta-feira, 17, foi publicada no Diário Oficial do Município a homologação do Edital de Concorrência Pública nº 15/2023, que trata da prestação plena do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ourinhos (SP). O consórcio GS INIMA – TRAÇADO foi declarado vencedor, tendo oferecido, no dia 3 de abril, o fator K de 68,375, resultando em uma outorga proposta de R$ 277.500.000,00. Veja o vídeo abaixo.
Com a homologação, a fase de transição foi iniciada. O consórcio tem um prazo de 45 dias para apresentar a empresa que assumirá o contrato de 30 anos de concessão. No ato da assinatura do contrato, será necessário efetuar o pagamento de 50% da outorga, equivalente a R$ 138.750.000. Após a assinatura, a fase de transição será oficialmente iniciada, e a empresa começará a atuar em conjunto com os funcionários remanescentes da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), que foi absorvida pela Prefeitura de Ourinhos. Atualmente, o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
Segundo Maurício Amorozini, secretário de Meio Ambiente e Agricultura, a Secretaria já está instalada no antigo prédio da SAE, localizado na Avenida Doutor Altino Arantes, 369, no Centro de Ourinhos. Amorozini destacou que os servidores municipais terão a oportunidade de trabalhar na nova empresa por até um ano, afastados do serviço público. Ele prevê que a transição será concluída em outubro, quando a empresa assumirá integralmente a concessão dos serviços de água e esgoto.
Além do valor da outorga, o consórcio vencedor deverá reembolsar os estudos de Parceria Público-Privada (PMI) aprovados, no valor de R$ 500.000,00, e cobrir os custos processuais da B3, totalizando R$ 519.867,26. O investimento necessário para a concessão está estimado em R$ 197.775.757,69, com um valor total do contrato previsto em R$ 771.661.616,61, representando o valor presente líquido das receitas estimadas ao longo do contrato.
A concessão dos serviços de saneamento básico em Ourinhos representa um avanço significativo para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável da região. A melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário trará benefícios essenciais para os moradores e contribuirá para o progresso do município.
