• Versão da Empresa: A Terceriza afirma que seguiu "exatamente a escala repassada pelo próprio órgão". Segundo a denúncia, esse planejamento da Câmara continha apenas uma equipe noturna com dois profissionais 12x36, o que, na prática, deixava apenas um vigilante por noite. A empresa alega que a falha foi no planejamento da contratante, e não na sua execução.
  
   
• Versão da Câmara: Em nota, a Câmara rebate, afirmando que a empresa "não estava cumprindo integralmente suas obrigações". Segundo a nota, a justificativa da empresa de que seguia uma escala antiga "não procede, uma vez que o objeto contratual vigente previa expressamente dois postos de vigilância 24 horas, e a empresa vinha prestando o serviço em apenas um posto".

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA
A Câmara Municipal de Ourinhos vem a público esclarecer que o contrato de prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada mantido com a empresa Terceriza foi extinto, após constatação de irregularidades graves identificadas pela fiscalização responsável pelo acompanhamento do contrato.

Durante as vistorias e relatórios de acompanhamento, foi verificado que a empresa contratada não estava cumprindo integralmente suas obrigações contratuais, uma vez que deixou de disponibilizar vigilantes para o posto noturno da TV Câmara, deixando os equipamentos do setor vulneráveis a furtos e sem a devida vigilância ambiental, necessária à preservação de equipamentos que exigem ambientes com temperatura controlada.

Além disso, constatou-se que a empresa realizava substituições frequentes de pessoal, sem a devida identificação dos profissionais substitutos e sem apresentar a documentação comprobatória da habilitação exigida. Na última semana de vigência contratual, inclusive, a contratada chegou a designar umvigilante à paisana, sem o uniforme obrigatório, em descumprimento direto das normas contratuais e de segurança.

Diante dessas infrações contratuais graves, a Câmara Municipal notificou a empresa e, após o devido processo, extinguiu o contrato.

Cumpre ressaltar que, após a notificação, a empresa Terceriza tentou atribuir à Câmara Municipal a responsabilidade por seu descumprimento, alegando que teria seguido uma escala de trabalho referente a contrato anterior. Tal justificativa, entretanto, não procede, uma vez que o objeto contratual vigente previa expressamente dois postos de vigilância 24 horas, e a empresa vinha prestando o serviço em apenas um posto, em desacordo com o contrato em vigor.

Em decorrência das falhas identificadas, a Câmara Municipal efetuou os descontos correspondentes aos serviços não prestados e revogou o certame licitatório por conveniência administrativa, considerando que a segunda colocada apresentava proposta com valor superior.

Para garantir a continuidade e a segurança do patrimônio público, bem como a integridade de servidores, vereadores e cidadãos, a Câmara Municipal procedeu à contratação emergencial de uma nova empresa, pelo prazo de seis meses, até a realização de novo processo licitatório para contratação definitiva do serviço.

A Câmara Municipal de Ourinhos reafirma seu comprometimento com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, adotando todas as medidas necessárias para a proteção de seu patrimônio e o fiel cumprimento dos contratos firmados.