O empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, Havan, foram condenados a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos devido a práticas de assédio eleitoral. A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho em Florianópolis em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação alega que Hang teria coagido funcionários a votarem no candidato que ele apoiava nas eleições de outubro de 2018. O empresário teria promovido campanhas políticas com a participação obrigatória dos empregados em "atos cívicos". Além disso, os trabalhadores teriam sido ameaçados com o fechamento de lojas e demissões caso o adversário do candidato apoiado por Hang ganhasse as eleições. Os funcionários também teriam sido constrangidos a participar de enquetes internas, revelando suas preferências de voto.

A decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual para cada empregado da Havan com vínculo até 1º de outubro de 2018. Adicionalmente, há uma multa de R$ 500 mil multiplicada pelo número de estabelecimentos da Havan na época do ocorrido, referente a uma liminar concedida ao MPT em 2018, ainda não cumprida.

Em resposta à condenação, Luciano Hang emitiu uma nota à imprensa classificando a decisão como "descabida e ideológica". Ele nega as acusações, afirmando que diversas perícias realizadas na época não comprovaram irregularidades e que todas as ordens da Justiça foram cumpridas, garantindo a liberdade de expressão do voto aos colaboradores. Hang ressalta que a denúncia partiu de agentes públicos com militância política e sindicatos, e que irá recorrer da decisão, confiante na justiça brasileira.

Leia a nota de Luciano Hang na íntegra:

O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja. 

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. 

“Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, disse em nota.