Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Um grupo de 17 empresas de tecnologia e associações do setor, incluindo Amazon, iFood, Shein e Uber, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a sanção integral do artigo 22 da reforma tributária. Esse dispositivo estabelece a "responsabilidade solidária" das plataformas digitais no recolhimento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A medida é vista pelas empresas como um avanço para equilibrar responsabilidades tributárias entre os fornecedores e as plataformas digitais. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, as plataformas devem fornecer informações detalhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, mas não serão responsabilizadas diretamente pelos tributos não recolhidos pelos fornecedores de bens e serviços.
A carta, enviada em 14 de dezembro, também foi encaminhada ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Entre as signatárias estão plataformas como AliExpress, 99, OLX, Quinto Andar e Rappi.
Pressões por veto
De acordo com relatos, o setor identificou pressões por um possível veto ao artigo 22, aprovado pelo Congresso no final de 2024. A redação final foi ajustada após debates no Senado e na Câmara, substituindo a proposta inicial que previa que as plataformas assumissem integralmente o ônus do recolhimento em caso de inadimplência.
As empresas argumentam que o texto aprovado fortalece a segurança jurídica, assegurando o recolhimento tributário sem sobrecarregar desproporcionalmente os intermediários digitais. Na visão do grupo, a aprovação do artigo 22 será um marco de modernização e equilíbrio para o sistema tributário brasileiro.
Sanção presidencial
A cerimônia de sanção da reforma tributária está agendada para esta quinta-feira, 16 de janeiro, às 15h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e diversos ministros.
As empresas afirmam que a sanção do artigo 22 garantirá maior arrecadação fiscal e impulsionará a confiança no ambiente de negócios no Brasil. "O texto reflete uma compreensão profunda das dinâmicas da economia digital, estabelecendo regras claras e equilibradas para o cumprimento das obrigações tributárias", diz a carta.
A decisão do presidente será acompanhada de perto por representantes do setor, investidores e especialistas, dado o impacto significativo das novas regras sobre a economia digital e a arrecadação tributária.
A medida é vista pelas empresas como um avanço para equilibrar responsabilidades tributárias entre os fornecedores e as plataformas digitais. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, as plataformas devem fornecer informações detalhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, mas não serão responsabilizadas diretamente pelos tributos não recolhidos pelos fornecedores de bens e serviços.
A carta, enviada em 14 de dezembro, também foi encaminhada ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Entre as signatárias estão plataformas como AliExpress, 99, OLX, Quinto Andar e Rappi.
Pressões por veto
De acordo com relatos, o setor identificou pressões por um possível veto ao artigo 22, aprovado pelo Congresso no final de 2024. A redação final foi ajustada após debates no Senado e na Câmara, substituindo a proposta inicial que previa que as plataformas assumissem integralmente o ônus do recolhimento em caso de inadimplência.
As empresas argumentam que o texto aprovado fortalece a segurança jurídica, assegurando o recolhimento tributário sem sobrecarregar desproporcionalmente os intermediários digitais. Na visão do grupo, a aprovação do artigo 22 será um marco de modernização e equilíbrio para o sistema tributário brasileiro.
Sanção presidencial
A cerimônia de sanção da reforma tributária está agendada para esta quinta-feira, 16 de janeiro, às 15h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e diversos ministros.
As empresas afirmam que a sanção do artigo 22 garantirá maior arrecadação fiscal e impulsionará a confiança no ambiente de negócios no Brasil. "O texto reflete uma compreensão profunda das dinâmicas da economia digital, estabelecendo regras claras e equilibradas para o cumprimento das obrigações tributárias", diz a carta.
A decisão do presidente será acompanhada de perto por representantes do setor, investidores e especialistas, dado o impacto significativo das novas regras sobre a economia digital e a arrecadação tributária.
