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Nesta sexta-feira (6), os estados brasileiros firmaram um acordo para elevar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com validade a partir de abril de 2025. A decisão foi anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo o Comsefaz, a mudança busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, criando condições mais favoráveis para a indústria e o comércio interno. “A medida promove uma tributação mais justa e reforça a proteção do mercado nacional frente aos desafios da globalização”, informou o Comitê em nota oficial.
O aumento também visa estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente diante da crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional.
Contexto e impactos
Atualmente, além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 são taxadas com um imposto de importação de 20%, uma cobrança que entrou em vigor em agosto deste ano. O Comsefaz explica que a nova alíquota de ICMS busca alinhar a tributação de bens importados com aquela aplicada aos produtos comercializados no mercado interno.
A decisão ainda prevê que estados com alíquotas inferiores a 20% dependam da aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar o ajuste.
Em abril deste ano, havia sido discutido um aumento para 25%, mas a proposta foi adiada. A nova decisão representa um ponto intermediário que, segundo os estados, visa garantir "isonomia competitiva" e estimular o consumo de bens nacionais.
Segundo o Comsefaz, a mudança busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, criando condições mais favoráveis para a indústria e o comércio interno. “A medida promove uma tributação mais justa e reforça a proteção do mercado nacional frente aos desafios da globalização”, informou o Comitê em nota oficial.
O aumento também visa estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente diante da crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional.
Contexto e impactos
Atualmente, além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 são taxadas com um imposto de importação de 20%, uma cobrança que entrou em vigor em agosto deste ano. O Comsefaz explica que a nova alíquota de ICMS busca alinhar a tributação de bens importados com aquela aplicada aos produtos comercializados no mercado interno.
A decisão ainda prevê que estados com alíquotas inferiores a 20% dependam da aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar o ajuste.
Em abril deste ano, havia sido discutido um aumento para 25%, mas a proposta foi adiada. A nova decisão representa um ponto intermediário que, segundo os estados, visa garantir "isonomia competitiva" e estimular o consumo de bens nacionais.
