Foto: Reuters
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e marca uma escalada na política de combate ao crime organizado internacional adotada pela gestão do presidente Donald Trump.
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à inclusão das facções brasileiras nas listas de terrorismo internacional. Flávio também afirmou ter tratado do assunto diretamente com Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca, na última terça-feira (26).
De acordo com o comunicado oficial, PCC e CV passarão a ser enquadrados em duas categorias distintas: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).
A primeira classificação entra em vigor imediatamente e permite sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições financeiras contra integrantes e apoiadores das facções. Já a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras deverá ocorrer oficialmente em 5 de junho, após a notificação formal ao Congresso dos Estados Unidos, que possui prazo de sete dias para avaliar a decisão.
Apesar da previsão legal de análise parlamentar, a expectativa é de aprovação sem resistência, já que o Partido Republicano controla atualmente a Câmara e o Senado norte-americanos.
No comunicado, o governo dos EUA descreveu PCC e CV como “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, afirmando que os grupos comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e atinge outros países da América Latina e também os Estados Unidos.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, declarou o secretário de Estado.
A medida reforça a estratégia do governo norte-americano de ampliar o combate a cartéis e organizações criminosas internacionais, especialmente aquelas ligadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a classificação. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o enquadramento como grupo terrorista poderia abrir margem para medidas mais duras por parte dos norte-americanos.
Entre as preocupações levantadas pelo governo brasileiro está a possibilidade de os EUA utilizarem a designação para justificar ações internacionais mais incisivas, incluindo operações em outros países, como já ocorreu em contextos semelhantes ao redor do mundo.
Especialistas em segurança pública também apontam que a legislação brasileira já prevê punições severas para organizações criminosas, inclusive superiores às previstas na Lei Antiterrorismo em determinados casos.
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, o governo brasileiro não teria sido avisado previamente sobre a decisão americana.
No Brasil, a classificação das facções como organizações terroristas sempre encontrou resistência jurídica. Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, David Gamble, já havia solicitado oficialmente ao governo brasileiro que PCC e CV fossem enquadrados como grupos terroristas, pedido que foi rejeitado.
Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista pela legislação brasileira.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito racial, étnico ou religioso, praticados com a intenção de provocar terror social ou generalizado.
Segundo Sarrubbo, PCC e CV possuem finalidade essencialmente econômica, voltada ao lucro obtido por meio de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros, sem motivação ideológica, política ou religiosa.
Nos Estados Unidos, entretanto, a interpretação jurídica é diferente. Autoridades americanas alegam que o PCC possui atuação internacional consolidada e representa ameaça à segurança nacional do país.
Reportagem publicada pelo jornal The Wall Street Journal revelou que integrantes ligados ao PCC já foram identificados em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, autoridades americanas chegaram a denunciar 18 brasileiros suspeitos de ligação com a facção.
Considerado o maior grupo criminoso das Américas, o PCC possui atuação em cerca de 30 países e estimativa superior a 40 mil integrantes, fator que também teria influenciado a decisão do governo norte-americano.
A legislação dos Estados Unidos prevê três critérios para que uma organização seja classificada como terrorista:
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à inclusão das facções brasileiras nas listas de terrorismo internacional. Flávio também afirmou ter tratado do assunto diretamente com Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca, na última terça-feira (26).
De acordo com o comunicado oficial, PCC e CV passarão a ser enquadrados em duas categorias distintas: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).
A primeira classificação entra em vigor imediatamente e permite sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições financeiras contra integrantes e apoiadores das facções. Já a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras deverá ocorrer oficialmente em 5 de junho, após a notificação formal ao Congresso dos Estados Unidos, que possui prazo de sete dias para avaliar a decisão.
Apesar da previsão legal de análise parlamentar, a expectativa é de aprovação sem resistência, já que o Partido Republicano controla atualmente a Câmara e o Senado norte-americanos.
No comunicado, o governo dos EUA descreveu PCC e CV como “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, afirmando que os grupos comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e atinge outros países da América Latina e também os Estados Unidos.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, declarou o secretário de Estado.
A medida reforça a estratégia do governo norte-americano de ampliar o combate a cartéis e organizações criminosas internacionais, especialmente aquelas ligadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a classificação. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o enquadramento como grupo terrorista poderia abrir margem para medidas mais duras por parte dos norte-americanos.
Entre as preocupações levantadas pelo governo brasileiro está a possibilidade de os EUA utilizarem a designação para justificar ações internacionais mais incisivas, incluindo operações em outros países, como já ocorreu em contextos semelhantes ao redor do mundo.
Especialistas em segurança pública também apontam que a legislação brasileira já prevê punições severas para organizações criminosas, inclusive superiores às previstas na Lei Antiterrorismo em determinados casos.
Segundo informações divulgadas pela GloboNews, o governo brasileiro não teria sido avisado previamente sobre a decisão americana.
No Brasil, a classificação das facções como organizações terroristas sempre encontrou resistência jurídica. Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, David Gamble, já havia solicitado oficialmente ao governo brasileiro que PCC e CV fossem enquadrados como grupos terroristas, pedido que foi rejeitado.
Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista pela legislação brasileira.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito racial, étnico ou religioso, praticados com a intenção de provocar terror social ou generalizado.
Segundo Sarrubbo, PCC e CV possuem finalidade essencialmente econômica, voltada ao lucro obtido por meio de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros, sem motivação ideológica, política ou religiosa.
Nos Estados Unidos, entretanto, a interpretação jurídica é diferente. Autoridades americanas alegam que o PCC possui atuação internacional consolidada e representa ameaça à segurança nacional do país.
Reportagem publicada pelo jornal The Wall Street Journal revelou que integrantes ligados ao PCC já foram identificados em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, autoridades americanas chegaram a denunciar 18 brasileiros suspeitos de ligação com a facção.
Considerado o maior grupo criminoso das Américas, o PCC possui atuação em cerca de 30 países e estimativa superior a 40 mil integrantes, fator que também teria influenciado a decisão do governo norte-americano.
A legislação dos Estados Unidos prevê três critérios para que uma organização seja classificada como terrorista:
- ser estrangeira;
- estar envolvida em atividades terroristas ou possuir capacidade e intenção de realizá-las;
- representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos americanos.
Com a designação oficial, passa a ser crime em território americano fornecer apoio material às facções, incluindo dinheiro, armas, treinamento ou serviços. Além disso, ativos financeiros podem ser bloqueados, transações proibidas e integrantes impedidos de entrar nos Estados Unidos ou deportados.
A medida também fortalece o isolamento internacional das organizações e amplia mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.
A medida também fortalece o isolamento internacional das organizações e amplia mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.
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