O projeto de lei intitulada "Estatuto das Famílias do Século XXI", que ampliaria o conceito de família gerou bate-boca entre deputados durante a sessão desta quarta-feira (21) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta define como famílias: "Todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas."

Pela Constituição, família é a "união estável entre o homem e a mulher".

Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união estável de homossexuais, assegurando o direito dos casais gays, e o Conselho Nacional de Justiça já proibiu os cartórios de recusar a realização de casamentos gays.

Confira o texto da proposta na imagem abaixo:

Texto da proposta do "Estatuto das Famílias do Século XXI" (Foto: Reprodução)

A polêmica

Deputados críticos ao projeto, muitos deles ligados à bancada religiosa, têm dito que o texto irá "legalizar o incesto" e "legalizar a suruba" em razão do trecho "independentemente de consanguinidade".

Incesto é a relação sexual entre membros de uma família ou entre parentes de sangue. A legislação brasileira veda essa prática.

“Só de causar esta dúvida, o projeto deveria ser retirado. Não podemos aceitar mais essa aberração”, destacou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), na tribuna na última terça-feira, 20. (Confira o vídeo abaixo)

"Esse projeto institui, na verdade, o estatuto da suruba da família do século 21", declarou o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos, Orlando Silva contestou as críticas, chamando-as de "absurdas".

"Temos que reconhecer os arranjos familiares que correspondem à realidade social do Brasil, como uma avó e um neto. O que não aceito é alguém imaginar que seria proposta a legalização do incesto. É bestial", disse Orlando Silva.

O autor afirmou ainda que a intenção do projeto é considerar as diferentes composições familiares e que a parte que trata da consanguinidade se refere a filhos adotivos.

"Quem imagina que se refere a incesto, imagina mal, porque exigiria revogar o Código Civil que veda essa prática – o que eu não proponho – além de o incesto ser um tabu secular em todas as religiões", disse.

O que diz o Código Civil?

O artigo 1.521 do Código Civil estabelece que não podem casar:

os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

os afins em linha reta;

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

o adotado com o filho do adotante.

Pauta de votações

O projeto constava da pauta de votações desta quarta, mas, diante da polêmica, foi retirado pelo presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), ainda nesta terça (20).

Salomão foi muito criticado durante a sessão em razão de uma nota publicada no site da comissão em que era comunicada a retirada de pauta a pedido do relator, Túlio Gadêlha (PDT-PE) (namorado da apresentadora Fátima Bernardes).

Na nota, o presidente disse "o projeto tem sido objeto, nas redes digitais, de interpretações distorcidas". Na avaliação dos deputados contrários ao texto, Salomão estaria tomando partido a favor da proposta.

"A retirada foi pior do que manter na pauta e a gente aqui poder, com muito equilíbrio, fazer um bom debate, porque tenho certeza de que a gente vai derrubar", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos integrantes da bancada evangélica.

O relator, Túlio Gadêlha, que já havia apresentado parecer favorável à proposta, afirmou que o projeto pretende somente "contemplar os mais diversos arranjos familiares".

Nova tensão

A reunião transcorreu a maior parte do tempo em clima tenso. Os ânimos ficaram ainda mais acirrados e houve um princípio de tumulto quando o deputado David Miranda (PSOL-RJ) citou a decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar homofobia ao racismo.

Miranda disse que os deputados ainda iriam "ladrar" muito. Os deputados Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e a Policial Katia Sastre (PL-SP) protestaram dizendo que os parlamentares tinham sido chamados de cachorros. Diante da gritaria, Miranda disse que retirava o termo

Confira o que disse Capitão Augusto sobre o projeto: