Foto de arquivo: Alexandre de Moraes em 1 de fevereiro de 2023. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Uma nova crise diplomática envolvendo o Brasil e os Estados Unidos teve início nesta sexta-feira (18), após o secretário de Estado do governo Trump, senador Marco Rubio, anunciar publicamente a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de seus supostos aliados no Judiciário e de seus familiares imediatos.
A medida foi anunciada por Rubio em publicação na rede social X (antigo Twitter), em que afirma que “a caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”.
Rubio alegou que a decisão segue diretriz do ex-presidente Donald Trump, de responsabilizar estrangeiros “por censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. “Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu o secretário.
Embora Rubio não tenha divulgado nomes, fontes apuradas pela TV Globo indicam que outros ministros do STF também foram notificados sobre a suspensão de seus vistos por e-mail.
A medida norte-americana ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de manter contato com investigados ou diplomatas. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “risco concreto de fuga” do ex-presidente e tentativa de obstrução de investigações.
Bolsonaro classificou a medida como uma “suprema humilhação”. A PGR acusa o ex-mandatário de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Lei Magnitsky não foi aplicada
Apesar da expectativa de aliados de Bolsonaro, a revogação dos vistos não foi realizada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada em 2012 para punir indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. A lei permite, entre outras sanções, o congelamento de bens e a suspensão de acesso ao sistema financeiro dos EUA. Ainda assim, bolsonaristas continuam a pressionar para que a medida seja adotada contra Moraes e outros ministros do STF.
Lula reage com veemência
Neste sábado (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota oficial em que condena duramente a decisão dos EUA. “É mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou Lula. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”
O presidente também expressou solidariedade aos ministros atingidos e declarou estar certo de que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”.
Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar do tema. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, não constava na agenda oficial, o que indica a gravidade da crise instalada.
Cresce a tensão entre Brasil e EUA
A decisão do governo Trump marca um novo capítulo na escalada de tensões entre os dois países. A revogação de vistos de autoridades do Judiciário brasileiro é inédita e foi interpretada como tentativa de interferência direta no funcionamento das instituições brasileiras, especialmente no contexto em que Alexandre de Moraes conduz investigações e determinações judiciais envolvendo o ex-presidente Bolsonaro — aliado político do republicano Donald Trump.
A situação coloca à prova a diplomacia brasileira e aprofunda o embate político entre os aliados do ex-presidente e as instituições que conduzem os inquéritos em curso no país. Ainda não há confirmação de quais medidas o Itamaraty poderá adotar como resposta.
A medida foi anunciada por Rubio em publicação na rede social X (antigo Twitter), em que afirma que “a caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”.
Rubio alegou que a decisão segue diretriz do ex-presidente Donald Trump, de responsabilizar estrangeiros “por censura de expressão protegida nos Estados Unidos”. “Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu o secretário.
Embora Rubio não tenha divulgado nomes, fontes apuradas pela TV Globo indicam que outros ministros do STF também foram notificados sobre a suspensão de seus vistos por e-mail.
A medida norte-americana ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de restrições como recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de manter contato com investigados ou diplomatas. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “risco concreto de fuga” do ex-presidente e tentativa de obstrução de investigações.
Bolsonaro classificou a medida como uma “suprema humilhação”. A PGR acusa o ex-mandatário de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Lei Magnitsky não foi aplicada
Apesar da expectativa de aliados de Bolsonaro, a revogação dos vistos não foi realizada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada em 2012 para punir indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. A lei permite, entre outras sanções, o congelamento de bens e a suspensão de acesso ao sistema financeiro dos EUA. Ainda assim, bolsonaristas continuam a pressionar para que a medida seja adotada contra Moraes e outros ministros do STF.
Lula reage com veemência
Neste sábado (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota oficial em que condena duramente a decisão dos EUA. “É mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou Lula. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”
O presidente também expressou solidariedade aos ministros atingidos e declarou estar certo de que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”.
Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar do tema. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, não constava na agenda oficial, o que indica a gravidade da crise instalada.
Cresce a tensão entre Brasil e EUA
A decisão do governo Trump marca um novo capítulo na escalada de tensões entre os dois países. A revogação de vistos de autoridades do Judiciário brasileiro é inédita e foi interpretada como tentativa de interferência direta no funcionamento das instituições brasileiras, especialmente no contexto em que Alexandre de Moraes conduz investigações e determinações judiciais envolvendo o ex-presidente Bolsonaro — aliado político do republicano Donald Trump.
A situação coloca à prova a diplomacia brasileira e aprofunda o embate político entre os aliados do ex-presidente e as instituições que conduzem os inquéritos em curso no país. Ainda não há confirmação de quais medidas o Itamaraty poderá adotar como resposta.
