Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Às vésperas do chamado “tarifaço” contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), impôs sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada nesta semana e aponta o magistrado como responsável por “prisões arbitrárias”, censura e perseguição política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, baseada na chamada Lei Magnitsky Global, determina o bloqueio de quaisquer bens que Moraes possa ter em território norte-americano, bem como a proibição de transações com empresas ou cidadãos dos EUA — o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas. O ministro também não poderá exercer controle sobre companhias nos EUA, caso detenha 50% ou mais de participação nelas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a sanção afirmando que Moraes “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. A medida faz referência a decisões do magistrado no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao bloqueio de contas e conteúdos de empresas de mídia social ligadas à disseminação de fake news.
O episódio marca uma nova escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e EUA. Fontes do Itamaraty, sob anonimato, classificaram a sanção como grave e interpretaram a medida como pressão da ala republicana do governo americano, ligada ao ex-presidente Donald Trump, para garantir impunidade a Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
Lei Magnitsky: o que é
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permitindo que os EUA sancionem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção e graves violações de direitos humanos. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar fraudes governamentais, a lei tem sido usada como instrumento geopolítico pelos EUA contra adversários e aliados.
Desde então, dezenas de figuras públicas ao redor do mundo já foram alvo da legislação, que agora mira, pela primeira vez, um magistrado da Suprema Corte brasileira.
A ação teria sido articulada com apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo reportagens do Washington Post, que revelou o envolvimento direto de membros do entorno de Donald Trump na elaboração das sanções.
Projeto no Congresso Americano
O episódio também se insere em um contexto político mais amplo. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos EUA propõe proibir a entrada de qualquer pessoa acusada de censurar cidadãos americanos em território norte-americano. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, foi apresentada por congressistas republicanos e já passou por comissões internas, mas ainda não foi votada em plenário.
Embora o texto não cite nomes, um de seus autores, o deputado Darrell Issa, admitiu que a proposta é uma resposta às decisões do STF brasileiro — com Alexandre de Moraes como alvo principal.
Reação de Moraes
Em resposta indireta às medidas e críticas, Moraes afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e defendeu a soberania nacional e a independência do Judiciário. Citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa, o ministro declarou: “O que a vida quer da gente é coragem.”
Contexto político
A decisão norte-americana coincide com a crescente ofensiva jurídica contra Jair Bolsonaro no Brasil. O ex-presidente é acusado de articular uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia afirma que ele pressionou comandantes militares a impedir a posse do presidente Lula (PT) e espalhou teorias de fraude eleitoral.
Apesar das sanções, Alexandre de Moraes segue no cargo de ministro do STF, com mandato vitalício.
O governo brasileiro, até o momento, não emitiu nota oficial sobre o caso.
A medida, baseada na chamada Lei Magnitsky Global, determina o bloqueio de quaisquer bens que Moraes possa ter em território norte-americano, bem como a proibição de transações com empresas ou cidadãos dos EUA — o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas. O ministro também não poderá exercer controle sobre companhias nos EUA, caso detenha 50% ou mais de participação nelas.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a sanção afirmando que Moraes “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. A medida faz referência a decisões do magistrado no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao bloqueio de contas e conteúdos de empresas de mídia social ligadas à disseminação de fake news.
O episódio marca uma nova escalada nas tensões diplomáticas entre Brasil e EUA. Fontes do Itamaraty, sob anonimato, classificaram a sanção como grave e interpretaram a medida como pressão da ala republicana do governo americano, ligada ao ex-presidente Donald Trump, para garantir impunidade a Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
Lei Magnitsky: o que é
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permitindo que os EUA sancionem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção e graves violações de direitos humanos. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar fraudes governamentais, a lei tem sido usada como instrumento geopolítico pelos EUA contra adversários e aliados.
Desde então, dezenas de figuras públicas ao redor do mundo já foram alvo da legislação, que agora mira, pela primeira vez, um magistrado da Suprema Corte brasileira.
A ação teria sido articulada com apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo reportagens do Washington Post, que revelou o envolvimento direto de membros do entorno de Donald Trump na elaboração das sanções.
Projeto no Congresso Americano
O episódio também se insere em um contexto político mais amplo. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos EUA propõe proibir a entrada de qualquer pessoa acusada de censurar cidadãos americanos em território norte-americano. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, foi apresentada por congressistas republicanos e já passou por comissões internas, mas ainda não foi votada em plenário.
Embora o texto não cite nomes, um de seus autores, o deputado Darrell Issa, admitiu que a proposta é uma resposta às decisões do STF brasileiro — com Alexandre de Moraes como alvo principal.
Reação de Moraes
Em resposta indireta às medidas e críticas, Moraes afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e defendeu a soberania nacional e a independência do Judiciário. Citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa, o ministro declarou: “O que a vida quer da gente é coragem.”
Contexto político
A decisão norte-americana coincide com a crescente ofensiva jurídica contra Jair Bolsonaro no Brasil. O ex-presidente é acusado de articular uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia afirma que ele pressionou comandantes militares a impedir a posse do presidente Lula (PT) e espalhou teorias de fraude eleitoral.
Apesar das sanções, Alexandre de Moraes segue no cargo de ministro do STF, com mandato vitalício.
O governo brasileiro, até o momento, não emitiu nota oficial sobre o caso.
