Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista sobre tentativa de matar a ativista. — Foto: MPRN/Redes sociais/Reprodução
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça contra ele em favor da ex-companheira e de duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha, violando uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024, que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo e o nome ou a imagem das vítimas.
A decisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. O magistrado apontou a existência de indícios suficientes do descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Segundo a decisão, Marco Antônio havia sido devidamente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais de divulgação em qualquer plataforma. Também foi determinada a preservação de arquivos e documentos relacionados à produção do conteúdo, incluindo registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher. — Foto: Reprodução/TV Globo
Tentativas de feminicídio
O caso que tornou Maria da Penha símbolo nacional da luta contra a violência doméstica aconteceu em Fortaleza, em 1983. Na época, ela era casada havia sete anos com Marco Antônio e sofreu duas tentativas de feminicídio.
Na primeira, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O disparo provocou lesões irreversíveis na coluna e na medula, deixando-a paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por cerca de 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso deu início a uma longa batalha judicial. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991 e novamente em 1996, mas recursos da defesa impediram sua prisão por vários anos. Ele chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
Caso provocou mudanças na legislação brasileira
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida por ela.
A decisão internacional contribuiu para a mobilização de organizações feministas e para a discussão de mudanças na legislação brasileira. O processo culminou na criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência e instrumentos para responsabilizar os agressores.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A história da ativista permanece como um dos principais símbolos da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica no Brasil.
Atualmente, a legislação também assegura proteção a mulheres em relações homoafetivas e a mulheres transexuais, ampliando os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha, violando uma das medidas cautelares determinadas pela Justiça em 2024, que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo e o nome ou a imagem das vítimas.
A decisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. O magistrado apontou a existência de indícios suficientes do descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Segundo a decisão, Marco Antônio havia sido devidamente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais de divulgação em qualquer plataforma. Também foi determinada a preservação de arquivos e documentos relacionados à produção do conteúdo, incluindo registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher. — Foto: Reprodução/TV Globo
Tentativas de feminicídio
O caso que tornou Maria da Penha símbolo nacional da luta contra a violência doméstica aconteceu em Fortaleza, em 1983. Na época, ela era casada havia sete anos com Marco Antônio e sofreu duas tentativas de feminicídio.
Na primeira, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O disparo provocou lesões irreversíveis na coluna e na medula, deixando-a paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela sofreu uma segunda tentativa de assassinato. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por cerca de 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso deu início a uma longa batalha judicial. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991 e novamente em 1996, mas recursos da defesa impediram sua prisão por vários anos. Ele chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
Caso provocou mudanças na legislação brasileira
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida por ela.
A decisão internacional contribuiu para a mobilização de organizações feministas e para a discussão de mudanças na legislação brasileira. O processo culminou na criação da Lei nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência e instrumentos para responsabilizar os agressores.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A história da ativista permanece como um dos principais símbolos da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica no Brasil.
Atualmente, a legislação também assegura proteção a mulheres em relações homoafetivas e a mulheres transexuais, ampliando os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar.
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
