A Justiça condenou o ex-prefeito de Piratininga (SP) (109 km de Ourinhos), Odail Falqueiro (PTB), por improbidade administrativa, em 1ª instância. Segundo o processo, o político teria feito um convênio com a empresa do filho para a realização da Festa do Peão Boiadeiro na cidade, sem licitação, nos anos de 2010, 2011 e 2012.

A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça no último dia 15, determina o pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes o valor da remuneração recebida como prefeito no último mês de seu mandato, suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir do trânsito em julgado, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos.

Segundo o TJ, a juíza afirmou que o ex-prefeito violou os princípios da administração pública ao dispensar a licitação. A decisão afirma também que os valores cobrados eram compatíveis com o mercado e que a contratação não deu prejuízos ao município.

Odail, que foi prefeito de Piratininga pela última vez de 2009 a 2012, afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão "equivocada". Segundo o político, a empresa contratada não tinha fins lucrativos e não cobrou da prefeitura a realização do evento, não havendo portanto, prejuízo aos cofres públicos.

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Ourinhos

Em Ourinhos, o Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou, em setembro do ano passado, um Inquérito Civil nº 14.0358.000957/2019-4, para apurar supostas irregularidades na realização da 53ª Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos (FAPI), evento que foi organizado pela empresa Extreme Motor Clube, que recebeu em forma de patrocino da Prefeitura de Ourinhos o valor de R$1.220.000,00. A Prefeitura também cedeu para Extreme Motor Clube, o Parque de Exposições “Olavo Ferreira de Sá”, funcionários para o evento e arcou com os custos de energia elétrica e água.

De acordo com promotor de justiça do Patrimônio Público, Otávio Ferreira Garcia, a Extreme Motor Clube já encaminhou a prestação de contas do evento para Ministério Público. Porém esta prestação de contas ainda não foi aberta a toda a população de Ourinhos.

A Prefeitura de Ourinhos terá  que justificar todo o gasto e explicar o motivo de não ter feito um processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo evento.