Fernando Collor em 2022, durante mandato no Senado; por ser parlamentar na época, ele foi julgado pelo STF — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após ter seus recursos rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi detido no aeroporto da capital alagoana por volta das 4h, de forma discreta e sem alarde.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-presidente permanecerá preso na superintendência da PF em Maceió até que o STF defina o local definitivo para o cumprimento da pena. Collor pretendia seguir para Brasília, onde se entregaria às autoridades, mas acabou sendo abordado antes do embarque.
A prisão ocorre após o ministro Moraes rejeitar, na noite de quinta-feira (24), os últimos recursos da defesa. Para o magistrado, os pedidos tinham caráter "meramente protelatório". Com a decisão individual, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou para esta sexta uma sessão virtual no plenário da Corte, das 11h às 23h59, para que os demais ministros avaliem a decisão.
A defesa de Collor recebeu a notícia com “surpresa” e “preocupação”. Em nota, o advogado Marcelo Bessa criticou a medida, classificando-a como “monocrática”.
Condenação no âmbito da Lava Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de propina que, segundo a Corte, resultou no recebimento de R$ 20 milhões para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no mesmo processo.
O processo tramitou no STF porque, na época da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, Collor era senador pelo PTB de Alagoas. Na fase inicial do julgamento, em 2017, o Supremo descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Em 2023, ao proferir a condenação, os ministros também consideraram prescrito o crime de organização criminosa.
Com a condenação transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos —, Collor tornou-se o terceiro ex-presidente da República a ser preso desde a redemocratização, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
A trajetória de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949, e construiu sua carreira política em Alagoas. Nos anos 1980, foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador do estado. Ganhou projeção nacional ao adotar o discurso de "caçador de marajás", atacando privilégios do funcionalismo público.
Em 1989, venceu a primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar, derrotando Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. Seu governo foi marcado por medidas econômicas radicais, como o confisco da poupança dos brasileiros, por meio do chamado Plano Collor, e por denúncias de corrupção envolvendo seu ex-tesoureiro, PC Farias. Em 1992, diante de um processo de impeachment, Collor renunciou antes da cassação do mandato.
Após anos afastado da política, retornou nos anos 2000. Foi derrotado na eleição para o governo de Alagoas em 2002, mas eleito senador em 2006 e reeleito em 2014, cumprindo dois mandatos consecutivos. Sua prisão nesta sexta-feira marca o capítulo mais grave de sua trajetória política, agora encerrada com uma condenação definitiva por corrupção.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-presidente permanecerá preso na superintendência da PF em Maceió até que o STF defina o local definitivo para o cumprimento da pena. Collor pretendia seguir para Brasília, onde se entregaria às autoridades, mas acabou sendo abordado antes do embarque.
A prisão ocorre após o ministro Moraes rejeitar, na noite de quinta-feira (24), os últimos recursos da defesa. Para o magistrado, os pedidos tinham caráter "meramente protelatório". Com a decisão individual, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou para esta sexta uma sessão virtual no plenário da Corte, das 11h às 23h59, para que os demais ministros avaliem a decisão.
A defesa de Collor recebeu a notícia com “surpresa” e “preocupação”. Em nota, o advogado Marcelo Bessa criticou a medida, classificando-a como “monocrática”.
Condenação no âmbito da Lava Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de propina que, segundo a Corte, resultou no recebimento de R$ 20 milhões para facilitar contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no mesmo processo.
O processo tramitou no STF porque, na época da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015, Collor era senador pelo PTB de Alagoas. Na fase inicial do julgamento, em 2017, o Supremo descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Em 2023, ao proferir a condenação, os ministros também consideraram prescrito o crime de organização criminosa.
Com a condenação transitada em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos —, Collor tornou-se o terceiro ex-presidente da República a ser preso desde a redemocratização, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
A trajetória de Fernando Collor
Fernando Afonso Collor de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1949, e construiu sua carreira política em Alagoas. Nos anos 1980, foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador do estado. Ganhou projeção nacional ao adotar o discurso de "caçador de marajás", atacando privilégios do funcionalismo público.
Em 1989, venceu a primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar, derrotando Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. Seu governo foi marcado por medidas econômicas radicais, como o confisco da poupança dos brasileiros, por meio do chamado Plano Collor, e por denúncias de corrupção envolvendo seu ex-tesoureiro, PC Farias. Em 1992, diante de um processo de impeachment, Collor renunciou antes da cassação do mandato.
Após anos afastado da política, retornou nos anos 2000. Foi derrotado na eleição para o governo de Alagoas em 2002, mas eleito senador em 2006 e reeleito em 2014, cumprindo dois mandatos consecutivos. Sua prisão nesta sexta-feira marca o capítulo mais grave de sua trajetória política, agora encerrada com uma condenação definitiva por corrupção.
