O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, Drº Flavio Augusto Reinert condenou a ex-secretária de Saúde de Ourinhos, Cássia Cristina Borges Palhas e o ex-prefeito de Salto Grande, Dirceu Feltrin, por desvio de dinheiro público, em pagamentos considerados indevidos com a verba repassada pelo município de Salto Grande ao Hospital e Maternidade São Sebastião Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande. Ambos recorreram da decisão, que foi proferida no dia 11 de julho de 2022.

Lembrando que Cássia Palhas deixou a Prefeitura de Ourinhos em março de 2021

Na sentença, o juiz substitui a “pena privativa de liberdade de 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, em regime aberto, por duas penas restritivas de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na proporção de uma hora por dia de condenação, em entidade a ser indicada em fase de execução, pelo prazo da pena substituída e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor equivalente 10 (dez) salários-mínimos, também em favor de entidade assistencial a ser fixada no juízo da execução".

O juiz ainda determinou a perda de cargo público de Cássia e Dirceu, caso o acusado ou a acusada o exerça, bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Além de Cássia e Dirceu, no processo estavam quatro médicos concursados do município de Salto Grande, que foram absolvidos. O juiz considerou, que, apesar de os médicos não terem contrato firmado com a Santa Casa para prestação de serviços médicos pelos quais receberam, seja porque os valores eram pagos mensalmente em quantias praticamente fixas, testemunhas disseram, inclusive seu diretor clínico na época, Ronaldo Antônio Canizella, que os médicos citados prestaram serviços à Santa Casa, inclusive com o atendimento em plantões.

O que diz a denúncia:

“Consta dos autos que em data incerta, porém entre os anos de 2014 e 2015, DIRCEU FELTRIN, na qualidade de Prefeito de Salto Grande, dolosamente e ciente da reprovabilidade de sua conduta, com vínculo subjetivo e unidade de desígnios com os demais denunciados, associou-se com Cássia Cristina Borges Palhas, J. P. G., P. L. R. J., R. P. R. e W. T. E., para cometer crimes de desvio de dinheiro público, previstos no artigo 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, consistente no repasse mensal de subvenção social autorizada pela Lei municipal no 1.571/2015 repassada ao Hospital e Maternidade São Sebastião Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande em favor do pagamento destes profissionais de saúde do Município de Salto Grande sem qualquer contrapartida de serviço ao hospital e, consequentemente, ao município.”

Cássia teria recebido no período R$ 27.855,23 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) de verbas públicas. De acordo com o processo, "Cássia era Diretora do Departamento Municipal de Saúde, ou seja, Secretária de Saúde do Município, com remuneração de R$ 3.266,90 (fl. 182). Contudo, confirme se verifica dos cheques e recibos de fls. 946, 948, 955, 959, 962, 965, 971, 997, 999, 1.001, 1.004 e 1.025, entre agosto de 2014 a julho de 2015, ela recebeu 12 (doze) pagamentos mensais, 11 no valor de R$ 3.000,000 e um no valor de R$ 1.000,00, da Santa Casa de Salto Grande, para pagamento de supostos “serviços de fisioterapia” prestados na Santa Casa".

 Já os médicos teriam recebido ao todo R$88.821,56.

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