Na próxima segunda-feira , 1º, acontece, na Câmara Municipal de Ourinhos, após a sessão Ordinária (confira os projetos que estarão na sessão mais abaixo), com início às 18h, a eleição da Mesa Diretora do Legislativo Ourinhense para o biênio 2023-2024 e o nome mais cotado para assumir a principal função (de presidente da Câmara) é o do vereador Fernando Rosini, o “Furna do Beco da Bola” (União Brasil), atual vice-presidente. Segundo apurou o Passando a Régua, ele teria tanto votos de vereadores da base do prefeito Lucas Pocay (PSD), como dos vereadores de oposição, principalmente Cícero Investigador (Republicanos), Guilherme Gonçalves (Podemos) e Roberta Stopa (PT) para exercer a função.

De acordo com o atual presidente, Santiago de Lucas Ângelo, que é do mesmo partido de Furna, a chapa, que deverá ser única, ainda não foi inscrita, mas tudo indica será composta pelos vereadores os seguintes:

• Fernando Rosini, o “Furna do Beco da Bola” (União Brasil) – Presidente

• Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil)

• Alexandre Araújo Dauage “Alexandre Zóio” (Republicanos)

• Anísio Felicetti (PP)

Segundo o Regimento Interno, a eleição para a escolha da chapa que comporá a mesa é realizada com voto aberto e Furna teria votos suficientes para vencer. A mesa diretora da Câmara Municipal de Ourinhos é composta de presidente, vice-presidente,1º e 2º secretários. Os cargos ainda não foram definidos.

Se for eleito, Furna terá um aumento no seu subsídio, dos atuais R$8.395,00 para R$9.021,00, que é o valor da remuneração do presidente da Câmara.

O Passando a Régua procurou o vereador Furna, mas até fechamento da matéria ele não respondeu nossas mensagens no WhatsApp.

A eleição da Mesa Diretora terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Página oficial da Câmara no Facebook e Canal oficial no YouTube, logo após a sessão.

Importância da função de presidente da Câmara

O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações.

O presidente da Câmara também pode assumir a Prefeitura, podendo substituir o Prefeito, na falta deste e do Vice-Prefeito, completando, se for o caso, o seu mandato ou até que se realizem novas eleições, nos termos da legislação pertinente.

- pode representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal;

- solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição do Estado;

- interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara, no prazo legal, as quantias requisitadas ou a parcela correspondente ao duodécimo das dotações orçamentárias;

Fica também a cargo da presidência todas as nomeações dos servidores da Câmara. Hoje o Legislativo Ourinhense conta com 58 servidores efetivos e 30 comissionados. Confira a relação dos servidores e seus salários abaixo:

Relação de cargos existes e ocupados (clique aqui e acesse direto no site da Câmara)

Relação de cargos e salários (clique aqui)

Quadro de Pessoal (clique aqui)

CONFIRA TAMBÉM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NOVEMBRO DE 2022 (CLIQUE AQUI)

E DOS VEREADORES (CLIQUE AQUI)

Matérias que serão votadas nesta segunda-feira na Câmara de Ourinhos:

PROJETO DE LEI: PREFEITO MUNICIPAL

135/22 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel para fins dominicais e dá outras providências. (Área que será destinada para a construção de mais um Distrito Industrial em Ourinhos – próximo a FAPI)

MESA DIRETORA

36/22 - Cria o Cargo de Agente de Contratação, regulamentando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a ser preenchido através de designação em Função de Confiança, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourinhos. (mais um cargo de confiança na Câmara)

 37/22 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.010, de 6 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo à Capacitação e Especialização Profissional dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 38/22 - Altera a Lei Complementar nº 939, de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências:

“§ 1º A nomeação para a Função de Confiança de Controlador Interno ocorrerá a cada dois anos, conjuntamente com o mandato da Mesa da Câmara Municipal, entre o dia 1º (primeiro) e o dia 20 (vinte) do mês de janeiro, para mandato até o final do biênio, sendo permitida a recondução.

§ 2º. O Controlador Interno somente poderá ser afastado de suas funções durante o período de seu mandato se constatado erro grosseiro ou infração grave no exercício de suas funções, mediante prévio processo administrativo disciplinar.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: SANTIAGO DE LUCAS ANGELO

 17/22 - Concede o título de “Cidadão Ourinhense” ao Sr. Carlos Alberto Castelletto "Kalé". Secretaria da Câmara Municipal, em 14 de dezembro de 2022