A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra um pacote de ajuste fiscal lançado pelo governador de São Paulo, João Doria. A medida vem sofrendo sérias críticas, especialmente por chegar em um período de grande fragilidade na economia nacional, devido à pandemia mundial do Novo Coronavírus. “É mais um golpe contra os empresários paulistas, vamos resistir para que a força geradora de empregos não seja mais uma vez prejudicada, estendendo o ônus para todos os trabalhadores”, afirmou o diretor regional de FIESP e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Robson Martuchi.

De acordo com a FIESP, a Lei 17.293/202 pune setores produtivos e também a população, possibilitando o aumento de preços de medicamentos e alimentos básicos, como ovos, carne e farinha de trigo. Além disso, o pacote delega ao Executivo poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto, o que seria inconstitucional. “Uma elevação abrupta da carga tributária prejudica a todos, a população, a indústria e os demais setores produtivos, especialmente em um momento tão delicado de recuperação da economia”, diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

A lei autoriza o chefe do Executivo estadual a renovar ou reduzir benefícios fiscais de qualquer produto com alíquota de ICMS inferior a 18%, o que, inevitavelmente, resulta em elevação de preços.