Dr. Mauro Assis - Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo aprovou, na noite de segunda-feira, 3, por 7 votos a 5, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador e médico Dr. Mauro Assis (MDB), filho do prefeito Otacílio Parras Assis (PL). O processo foi instaurado para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar após uma declaração feita pelo vereador durante a sessão do último dia 20 de julho.
A denúncia foi motivada por uma pergunta direcionada ao então presidente da Câmara, Juninho Souza (União Brasil), quando Mauro Assis questionou se ele havia sido abusado quando era criança. A fala gerou repercussão e levou à apresentação do pedido de abertura da comissão.
Durante a votação, a presidente da Câmara, Laura Assis (que é nora do prefeito e cunhada do vereador Mauro), não participou por estar conduzindo os trabalhos, conforme determina o Regimento Interno. Para a sessão, a presidência foi assumida pelo suplente José Carlos Montagna, enquanto o suplente Luizão da Onça ocupou temporariamente a cadeira de Mauro Assis.
Chamou a atenção o voto favorável da vereadora Mariana Fernandes, integrante da base de apoio do governo municipal, para a abertura da comissão. Já o vereador Murilo Sala, também da base governista, votou contra a instauração do processo.
Após a aprovação, foi realizado o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, que ficou composta por Professor Duzão como presidente, Fernando Bittencourt como relator e Murilo Sala como membro.
O colegiado será responsável por analisar a denúncia, garantir o direito de defesa ao vereador, colher provas e elaborar um relatório final. Ao término dos trabalhos, a comissão poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do processo, que poderá culminar em votação em plenário sobre uma eventual cassação do mandato.
Questionamento sobre a votação
Após a sessão, surgiram questionamentos sobre a legalidade da convocação do suplente José Carlos Montagna para participar da votação. A discussão gira em torno da não convocação de Cristiano Neves, segundo suplente do partido, que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Assistência Social.
Há interpretações de que Cristiano poderia ter sido convocado para assumir temporariamente a vaga, o que, em tese, poderia resultar na anulação da sessão caso a Justiça ou órgãos competentes reconheçam alguma irregularidade no procedimento.
Em nota, a Assessoria Parlamentar da Câmara informou que a convocação seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Casa. Segundo o entendimento jurídico, suplentes que exercem o cargo de secretário municipal são considerados automaticamente licenciados e impedidos de assumir a vereança, motivo pelo qual foi convocado o próximo suplente da legenda.
Até o momento, a votação permanece válida e a Comissão Processante segue regularmente instalada para apurar a conduta do vereador Mauro Assis.
Com informações do Diário Cidadão e IBTV
A denúncia foi motivada por uma pergunta direcionada ao então presidente da Câmara, Juninho Souza (União Brasil), quando Mauro Assis questionou se ele havia sido abusado quando era criança. A fala gerou repercussão e levou à apresentação do pedido de abertura da comissão.
Durante a votação, a presidente da Câmara, Laura Assis (que é nora do prefeito e cunhada do vereador Mauro), não participou por estar conduzindo os trabalhos, conforme determina o Regimento Interno. Para a sessão, a presidência foi assumida pelo suplente José Carlos Montagna, enquanto o suplente Luizão da Onça ocupou temporariamente a cadeira de Mauro Assis.
Chamou a atenção o voto favorável da vereadora Mariana Fernandes, integrante da base de apoio do governo municipal, para a abertura da comissão. Já o vereador Murilo Sala, também da base governista, votou contra a instauração do processo.
Após a aprovação, foi realizado o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, que ficou composta por Professor Duzão como presidente, Fernando Bittencourt como relator e Murilo Sala como membro.
O colegiado será responsável por analisar a denúncia, garantir o direito de defesa ao vereador, colher provas e elaborar um relatório final. Ao término dos trabalhos, a comissão poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do processo, que poderá culminar em votação em plenário sobre uma eventual cassação do mandato.
Questionamento sobre a votação
Após a sessão, surgiram questionamentos sobre a legalidade da convocação do suplente José Carlos Montagna para participar da votação. A discussão gira em torno da não convocação de Cristiano Neves, segundo suplente do partido, que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Assistência Social.
Há interpretações de que Cristiano poderia ter sido convocado para assumir temporariamente a vaga, o que, em tese, poderia resultar na anulação da sessão caso a Justiça ou órgãos competentes reconheçam alguma irregularidade no procedimento.
Em nota, a Assessoria Parlamentar da Câmara informou que a convocação seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Casa. Segundo o entendimento jurídico, suplentes que exercem o cargo de secretário municipal são considerados automaticamente licenciados e impedidos de assumir a vereança, motivo pelo qual foi convocado o próximo suplente da legenda.
Até o momento, a votação permanece válida e a Comissão Processante segue regularmente instalada para apurar a conduta do vereador Mauro Assis.
Com informações do Diário Cidadão e IBTV
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