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A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) ganhou um novo e importante capítulo nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não apenas põe fim a esse modelo de escala, mas também reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 para 36 horas semanais.
Embora a aprovação seja uma vitória para o movimento que começou nas redes sociais, o texto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de entrar em vigor. Para ajudar você a entender o cenário, o Passando a Régua detalha o que muda com a proposta e quais são os próximos passos.
O que diz o texto aprovado no Senado
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma transição para o novo modelo, visando proteger a saúde do trabalhador e aumentar a qualidade de vida. Os principais pontos são:
Embora a aprovação seja uma vitória para o movimento que começou nas redes sociais, o texto ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de entrar em vigor. Para ajudar você a entender o cenário, o Passando a Régua detalha o que muda com a proposta e quais são os próximos passos.
O que diz o texto aprovado no Senado
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma transição para o novo modelo, visando proteger a saúde do trabalhador e aumentar a qualidade de vida. Os principais pontos são:
- Fim da Escala 6x1: O texto estabelece um limite de cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente sábado e domingo).
- Redução de Jornada: A carga horária cairia das atuais 44 horas para 36 horas semanais.
- Transição: No primeiro ano após a aprovação, a jornada cairia imediatamente para 40 horas. Nos quatro anos seguintes, haveria a redução de uma hora por ano, até atingir o alvo de 36 horas.
- Salário: Em todos os casos, a redução da jornada não implicaria em redução salarial.
Segundo o relator Rogério Carvalho, a atual jornada 6x1 está associada ao aumento de riscos de acidentes e danos à saúde física e mental.
O impasse na Câmara dos Deputados
Enquanto o Senado avança, a situação na Câmara é diferente. Lá tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foi o estopim da mobilização nas redes sociais. No entanto, este texto está travado em uma subcomissão especial.
O relator na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que diverge do desejo dos trabalhadores: ele propõe manter a escala 6x1, reduzindo a jornada apenas para 40 horas semanais, sob o argumento de que uma redução drástica para 36 horas seria insustentável economicamente para micro e pequenas empresas.
Diante do impasse, o Governo Federal sinalizou mudança de estratégia. O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo apoiará o texto que tiver tramitação mais rápida. "Se o mais rápido for o da PEC aprovada agora na CCJ do Senado, aí vamos com ela", declarou.
O debate: Trabalhadores vs. Setor Produtivo
O tema divide opiniões. De um lado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo — que iniciou a campanha com um vídeo viral no TikTok —, defende que a escala atual é uma "escravidão moderna" e que a CLT está defasada.
Do outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomércio-SP criticam a proposta. Representantes do setor alegam que o custo do trabalho no Brasil já é elevado e que 99% das empresas são de pequeno ou médio porte, o que dificultaria a adaptação e poderia gerar desemprego ou informalidade.
Próximos passos: O que acontece agora?
Apesar da aprovação na CCJ do Senado, a lei não muda imediatamente. O caminho legislativo é o seguinte:
O impasse na Câmara dos Deputados
Enquanto o Senado avança, a situação na Câmara é diferente. Lá tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foi o estopim da mobilização nas redes sociais. No entanto, este texto está travado em uma subcomissão especial.
O relator na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que diverge do desejo dos trabalhadores: ele propõe manter a escala 6x1, reduzindo a jornada apenas para 40 horas semanais, sob o argumento de que uma redução drástica para 36 horas seria insustentável economicamente para micro e pequenas empresas.
Diante do impasse, o Governo Federal sinalizou mudança de estratégia. O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo apoiará o texto que tiver tramitação mais rápida. "Se o mais rápido for o da PEC aprovada agora na CCJ do Senado, aí vamos com ela", declarou.
O debate: Trabalhadores vs. Setor Produtivo
O tema divide opiniões. De um lado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo — que iniciou a campanha com um vídeo viral no TikTok —, defende que a escala atual é uma "escravidão moderna" e que a CLT está defasada.
Do outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fecomércio-SP criticam a proposta. Representantes do setor alegam que o custo do trabalho no Brasil já é elevado e que 99% das empresas são de pequeno ou médio porte, o que dificultaria a adaptação e poderia gerar desemprego ou informalidade.
Próximos passos: O que acontece agora?
Apesar da aprovação na CCJ do Senado, a lei não muda imediatamente. O caminho legislativo é o seguinte:
- Plenário do Senado: O texto aprovado na comissão segue para votação de todos os senadores.
- Câmara dos Deputados: Se aprovado no Plenário do Senado, o projeto vai para a Câmara, onde passará novamente por comissões e plenário (podendo sofrer alterações).
- Sanção Presidencial: Se aprovado nas duas casas sem mudanças, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por enquanto, a regra vigente continua sendo a da CLT: jornada máxima de 44 horas semanais e possibilidade de escala 6x1.
