Governador Tarcísio quando esteve em Ourinhos em 2022 - Foto: Laperuta Junior
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura de uma licitação para a concessão de serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) prevê que as empresas vencedoras sejam responsáveis não apenas pela gestão administrativa, mas também pela construção dessas unidades escolares. O prazo estabelecido para a concessão é de 25 anos.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (11/6), especifica as atividades consideradas "não-pedagógicas" que serão terceirizadas. Entre elas estão a manutenção das unidades escolares, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem. Além disso, a alimentação dos alunos ficará sob a responsabilidade das empresas que vencerem a concorrência.
As "atividades de vida diária", que incluem apoio a alunos com dificuldades de mobilidade ou alimentação, também serão parte do escopo das concessionárias. A Secretaria da Educação (Seduc) informou que este serviço já é terceirizado atualmente.
As 33 escolas abrangidas pelo projeto de concessão estão distribuídas em 29 cidades das regiões leste e oeste do estado de São Paulo. A concessão será dividida em dois lotes:
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (11/6), especifica as atividades consideradas "não-pedagógicas" que serão terceirizadas. Entre elas estão a manutenção das unidades escolares, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem. Além disso, a alimentação dos alunos ficará sob a responsabilidade das empresas que vencerem a concorrência.
As "atividades de vida diária", que incluem apoio a alunos com dificuldades de mobilidade ou alimentação, também serão parte do escopo das concessionárias. A Secretaria da Educação (Seduc) informou que este serviço já é terceirizado atualmente.
As 33 escolas abrangidas pelo projeto de concessão estão distribuídas em 29 cidades das regiões leste e oeste do estado de São Paulo. A concessão será dividida em dois lotes:
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O primeiro lote inclui escolas nos municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- O segundo lote contempla unidades em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização do cumprimento dos contratos. Conforme o governo estadual, a Arsesp terá acesso aos dados de administração e contabilidade das concessionárias em tempo real.
Ao final do período de 25 anos, os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa poderão ser transferidos ao Governo do Estado ou a uma nova concessionária, conforme estipulado no contrato.
A Secretaria da Educação anunciou que o edital para a concessão da construção e gestão das 33 escolas será lançado ainda esta semana, com o leilão entre as empresas interessadas previsto para ocorrer em cerca de cem dias após o lançamento do edital.
Ao final do período de 25 anos, os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa poderão ser transferidos ao Governo do Estado ou a uma nova concessionária, conforme estipulado no contrato.
A Secretaria da Educação anunciou que o edital para a concessão da construção e gestão das 33 escolas será lançado ainda esta semana, com o leilão entre as empresas interessadas previsto para ocorrer em cerca de cem dias após o lançamento do edital.
